Licitações Públicas Nova Trento - SC

Os pagamentos ocorrerão conforme a demanda, mediante ordens de serviço, considerando exclusivamente os serviços efetivamente executados e aprovados pela administração.

O critério de julgamento é maior desconto percentual sobre a tabela SINAPI onerada.

A empresa ZS Construções Ltda. atendeu integralmente às exigências de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como comprovou sua qualificação técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo para a execução do objeto do contrato é de xxx dias, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a 10 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas mensais correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro, mediante aprovação e aceite pelo engenheiro fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal.

A contratada declara que entregará o termo de garantia com prazo de no mínimo de 05 cinco anos para os serviços contratados, a partir da data do termo de recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara que se encontra em situação regular perante as fazendas nacional, estadual e municipal, a seguridade social, FGTS e INSS, e atende a todas as demais exigências de habilitação constantes do edital.

A contratada estará sujeita a multa administrativa de até 10% do valor do serviço não conforme, além de outras sanções contratuais e legais.

A empresa vencedora deverá apresentar, sempre que solicitado, documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

A empresa declara que não possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam servidores ou agentes políticos do órgão ou entidade contratante e que não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de agente político do órgão ou entidade contratante.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência Anexo I, além da minuta do contrato Anexo V.

Conforme o Termo de Referência, a garantia mínima é de [valor não especificado no trecho].

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como inscrição do CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ou se a proposta identificar o licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,00.