Licitações de Alcoolismo

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciadao deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 10 dez dias após o recebimento da autorização de fornecimento, encaminhada pela secretaria municipal de saúde de sacramentomg, por meio de endereço eletrônico ou outro meio previamente acordado entre as partes, devendo o pedido permanecer registrado para fins de controle e rastreabilidade.

O edital prevê que o pagamento decorrente dos fornecimentos será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital informa que para habilitarse no certame, os interessados deverão apresentar os documentos descritos abaixo, observando o disposto nos artigos da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, e lei federal n ****, bem como, suas posteriores alterações.

O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo município de sacramento, resguardados os procedimentos legais pertinentes poderão acarretar nas seguintes sanções: multa compensatória, multa de mora, advertência.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início do recebimento dos documentos para o credenciamento.

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O prazo de execução do objeto é de, no máximo, conforme termo de referência após o recebimento da ordem de serviço emitido pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O objeto, quando se tratar de fornecimento, deverá ser entregue em perfeitas condições, novos, de 1 uso, com as embalagens intactas, isento de quaisquer sinais de violação, deterioração ou outros fatores que possam comprometer sua utilização ou qualidade, em conformidade com as normas vigentes no ordenamento jurídico nacional. Não havendo especificações adicionais na descrição do item constante do termo de referência, deverá ser assegurado que os produtos apresentem, no momento da entrega, no mínimo 23 dois terços de sua validade total. Além disso, deverão ser observadas as disposições legais relativas à garantia, conforme estabelecido pelo código de defesa do consumidor lei n ****, incluindo o direito à troca ou substituição de produtos em caso de vícios ou defeitos de fabricação, com prazos mínimos assegurados por lei para garantia legal, sem prejuízo de eventuais garantias contratuais adicionais ofertadas pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam da relação abaixo documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

A não ocorrência de substituição ou regularização dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa prevista no item 8. 3. 3. , considerando-se a mora nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido deste item. O pedido de prorrogação de prazo final da entrega dos materiais serviços somente será apreciado se efetuado dentro dos prazos fixados no contrato ou instrumento equivalente e protocolado no setor de protocolo da prefeitura municipal de bragança paulista ou em seu portal cidadão online.

O edital prevê que os envelopes de credenciamento e proposta de habilitação devem ser protocolizados ou enviados por correspondência com ar, na Divisão de Materiais/Compras, na rua José Abraão Pedro, n. 268, bairro Centro, Delfinópolis MG, CEP ****, a partir do dia 16/09/2025, das 7:00 horas às 16:00 horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Poderão aderir ao credenciamento pessoas jurídicas que atenderem às condições de participação e habilitação estabelecidas neste edital. Para credenciamento dos interessados exigirseá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência, sujeitando a credenciada a sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter legal ou técnico na interpretação dos termos do presente edital, poderão se manifestar, por escrito, e impugná-lo no prazo de 10 dez corridos dias a contar da data de sua publicação.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00.