Licitações de Tratamento Psiquiatrico

O edital prevê que o objeto da contratação é para o período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo período necessário à recuperação do paciente, conforme definido pelos profissionais integrantes do estabelecimento eleito.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, serão exigidos do licitante vencedor os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados doa emissão da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes neste termo de referência.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, sob a forma eletrônica com disputa de julgamento pelo menor preço.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com base em diversos documentos e certidões.

O edital menciona que o contratante poderá convocar o representante do contratado para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato e que o gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital indica que ão se aplica exigência de amostras.

O edital apresenta o valor estimado da contratação como ****, 11 cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e onze centavos.