O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em internação em residência terapêutica, visando atender a uma determinação judicial. A sessão pública de abertura está marcada para 27 de maio de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o de menor preço global. As empresas interessadas devem possuir objeto social pertinente e compatível com o licitado, não estar sob processo de falência, não ter sido declaradas inidôneas, nem suspensas ou impedidas de licitar com a administração pública. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta de preços deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O prazo para apresentação de recursos é de três dias úteis. As condições de pagamento serão de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas de débitos atualizadas. Penalidades aplicáveis incluem multa e impedimento de licitar e contratar.
O prazo de entrega não está explicitamente definido no edital, mas a proposta de preços anexa indica um campo para Prazo de entrega: . . . . . dias . . . . . úteis ou corridos máximo de. . . . . . . . . . . dias, contados do recebimento pela contratada da . . . . . . .
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e apresentação das certidões negativas de débitos solicitadas na contratação, atualizadas.
A proposta de preços anexa indica um campo para Prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação eou seu transporte:. . . . . . . . . meses não inferior a . . . . . O edital não especifica um prazo mínimo de garantia.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e capítulo XVII do Decreto Municipal nº 6. 142/2024, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar.
O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentados no sistema.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
