Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em internação psiquiátrica para adolescente, por determinação judicial. Sessão pública em 23/10/2026 às 08h30, na plataforma novobbmnet. com. br. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de pagamento de 30 dias após recebimento da nota fiscal. Proposta com validade de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Não é permitida subcontratação. Vigência do contrato de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega claro para o serviço de internação. O anexo II menciona prazo de entrega: . . . dias . . . , mas sem valor definido. Portanto, null.
O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal, medição dos serviços assinada e certidões de regularidade fiscal. O prazo de pagamento é de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, conforme cláusula 16. 1: o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscal.
O edital não apresenta uma cláusula de garantia específica para o serviço contratado. O anexo II menciona prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte, mas sem valor definido. Portanto, null.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no preâmbulo: com critério de julgamento de menor preço global.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme cláusula 11. 5. A documentação deve ser enviada pelo sistema no prazo máximo de 2 horas após solicitação do pregoeiro.
As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total, multa de 1% por dia de atraso, e impedimento de licitar por até 3 anos, conforme cláusula 17. 4: multa de 20 vinte por cento sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.
O edital não menciona a realização de visita técnica. Portanto, null.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no item 10. 8: o termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, mas não há confirmação de exigência. Portanto, null.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme cláusula 5. 1: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
As propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, contiverem elementos que permitam identificação do licitante, ou estipularem preços inexequíveis ou acima do máximo definido, conforme cláusula 7. 3: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.
O valor estimado não é numérico no edital, aparecendo como r xxxxxxx na minuta de contrato. Portanto, null.
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