Licitações de Serventes

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma imediata ou com prazo de início em até 48 horas após a solicitação formal da secretaria demandante. Cada serviço deverá ser efetuado de acordo com cronograma físico, formalizado em ordem de serviço, conforme necessidade das secretarias demandantes, respeitando a urgência e prioridade de cada demanda.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela credenciada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data de liquidação. A cobrança será realizada mediante nota fiscal/fatura.

A empresa contratada deverá oferecer garantia nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/1990), que determina a garantia mínima para serviços e produtos fornecidos. Se, dentro desse prazo, constatarem-se vícios causados por erro na execução do serviço, a empresa deverá repará-lo, sem cobrança adicional.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como licitação, mas sim um processo de credenciamento onde os preços a serem pagos pelos serviços prestados são impositivos aos interessados, não sendo possível negociá-los com a administração nem oferecer proposta alternativa.

Para fins de habilitação, a interessada deverá apresentar requerimento de inscrição, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do credenciamento, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do processo de habilitação, através do e-mail licitacao@aragarcas. go. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O credenciamento será realizado entre os dias 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado até o décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório discriminativo dos serviços realizados.

Não se aplica a esta modalidade.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar carta de credenciamento, declaração de idoneidade e de cumprimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ser efetuada no prazo de 15 quinze dias uteis e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao almoxarifado do município de paraopeba.

O edital estabelece que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até o 07 sétimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital informa que a contratada deverá substituir, no prazo máximo de 2 dois dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas eou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento e também substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço, conforme implícito na natureza de dispensa eletrônica e na busca por propostas.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 1 um dia útil anterior à data de abertura das propostas, por meio do site www. ***. *. *, até o horário de 14:00 horas.

O valor estimado para a contratação é de ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados imediatamente após emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF), no endereço a ser informado pela secretaria requisitante. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento será feito até o dia 30 trinta do mês subsequente, desde que aceite pelo município e que a nota fiscal e relatório estejam conforme as especificações aqui contidas.

O edital prevê que os participantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê que o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal n **** ao credenciado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.