Licitações de Serventes

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês, a partir do recebimento da nota fiscal, após o ateste.

O contratado responderá por vícios, defeitos ou má execução dos serviços pelo prazo de 90 dias, ou prazo superior exigido em norma técnica.

A distribuição das ordens de serviço entre os credenciados será feita com base em rodízio simples, observada a ordem cronológica de credenciamento e a especialidade técnica do serviço requerido.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas que realizam os serviços, ou alguns dos serviços, indicados no termos de referência, desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, dentre elas: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor global estimado deste contrato é de R$ ****,14.

O edital prevê que o prazo de início de atendimento e conclusão das ordens de execução de serviços de manutenção predial corretiva programada serão determinados pela classificação de prioridade pela contratante, segundo critérios técnicos, dentre os quais a urgência do atendimento, complexidade dos serviços, grau de risco às instalações, sistemas e equipamentos, e prejuízo à prestação do serviço público.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige a prestação de garantia de proposta em conformidade com o artigo 58 da lei n **** de 2021, devido ao grande vulto da licitação e para evidenciar a seriedade da oferta de proposta e lances.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no anexo iv, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O edital informa que não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação para os itemns lotes é o que consta no anexo iii planilha de itens e valores estimados que compõe o edital.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na cláusula específica da minuta de contrato anexo v.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante deve enviar documentos de habilitação, conforme o item 8 do edital.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 16. 1 do edital.

A visita técnica não é obrigatória, mas a empresa pode apresentar declaração de que tem pleno conhecimento dos serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O preço global estimado é de R$ ****,39.