Licitações de Periculosidade

O presente processo terá como critério de contratação a escolha do fornecedor que apresentar o menor valor global dentre os participantes.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema em campo próprio e no prazo de 02 horas após o início da fase da habilitação, referentes à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo ou desatender aos prazos, poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, além de multa de 20% do valor estimado.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, desde que o faça até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida após o recebimento definitivo dos itens. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e deverão ser enviados em formato digital. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista é necessária, com prazo para regularização caso haja restrições. Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021 apenas pelo licitante vencedor, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: **** dar causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor total estimado é de R$ ****,10. Valor total estimado: r ****, 10 duzentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos.

Os laudos concluídos deverão ser entregues à contratante em formato físico, anexados ao respectivo processo, no prazo máximo de 30 dias após a retirada deste. No mesmo prazo, deverão ser entregues em formato digital, assinados eletronicamente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,84.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item. O julgamento da proposta ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o por item

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações. A documenta��o de habilita��o no presente certame compreender�: **** habilita��o jur�dica. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: **** dar causa � inexecu��o parcial do contrato

Se a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não puder ser aferida pelos meios ordinários, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra. o pregoeiro solicitar� a apresenta��o de amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública. At� o 3o terceiro dia �til antes da data designada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, poder� impugnar o ato convocat�rio deste pregï¿£o

O licitante poderá ser desclassificado por deixar de anexar ou enviar documentos exigidos, apresentar proposta que não atenda às exigências, ou não se pronunciar em relação a questões suscitadas pelo pregoeiro. a n�o anexa��o ou envio de documentos exigidos no edital e seus anexos, bem como a n�o presta��o de informa��es ou o n�o pronunciamento em rela��o a quest�o suscitada pelo pregoeiro, al�m de poder acarretar a oportuna desclassifica��o

O valor total da contratação é de R$ ****,84. Valor total da contrata��o: r****, 84