Licitações de Com Fornecimento Mao Obra

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo global é de R$ ****,29.

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços, a contar da entrega da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da proponente, firmada também pelo seu responsável técnico, legalmente habilitado, de que aceita como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos serviços, tomando conhecimento de todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta, assegurado o direito de vistoria prévia, nos termos do artigo 63, § 2º e 3º, da Lei Federal 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,24.

O prazo de execução do serviço é de até 1 mês, contado a partir do início da execução, conforme ordem de serviço emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de contratação, devido à natureza e complexidade do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global com disputa global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários estão listados no Anexo III.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não se aplica à contratação a exigência de amostra, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de entrega do objeto será conforme estabelecido no edital e seus anexos, com detalhes específicos no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, conforme detalhado na cláusula oitava.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de 5% do valor total do contrato, conforme previsto nos artigos 58 e 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote, sendo o lote único neste certame.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos especificados no edital, com possibilidade de substituição por registro cadastral emitido por órgão público.

As penalidades administrativas incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

Não há necessidade de apresentação de amostra ou laudos técnicos para este certame.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 22/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecedor deverá efetuar a entrega em no máximo 03 três dias corridos, conforme a solicitação/autorização da secretaria, sem qualquer despesa para o município. Para uso emergencial, o prazo é de no máximo 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais e conferência das quantidades solicitadas pelo município, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Os filtros e lubrificantes fornecidos deverão ser novos, compatíveis com as especificações dos fabricantes, atender às normas técnicas aplicáveis e possuir validade mínima de 01 um ano a partir da data de entrega. A empresa contratada será responsável por eventuais danos causados.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, com comprovação de regularidade e capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte gozam de benefícios.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar, multas sobre o valor estimado ou contratado, advertência, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

A empresa declarada vencedora fica obrigada a apresentar amostras de qualquer dos itens a ela adjudicados, quando solicitada após a realização do pregão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,94.