O objeto da licitação é a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos nas unidades de saúde de Santa Margarida, MG. A abertura das propostas e documentos de habilitação é até as 07h59 do dia 23/12/2025, com disputa às 08h00 do mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Empresas ME, EPP e MEI terão tratamento diferenciado. A comprovação da condição de fornecedor local ou regional, para fins de exercício da preferência, deverá ser feita mediante apresentação de comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela receita federal, que ateste o endereço do estabelecimento no município de santa margarida ou em um dos municípios pertencentes à microrregião de manhuaçumg.
O licitante vencedor deverá comparecer no endereço da unidade básica de saúde em que se encontra instalado o equipamento ou aparelho, para execução dos serviços de manutenção preventiva ou corretiva, no prazo de 02 dois dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo setor competente.
O pagamento será efetuado mediante a entrega de nota fiscal ou documento fiscal congênere, após a prestação do serviço, em obediência ao art. 145 da lei ****.
As peças substituídas terão prazo de garantia igual ao fornecido pelo fabricante ou de, no mínimo, 3 três meses, o que for mais vantajoso para a administração, a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal, social e trabalhista, Habilitação econômico-financeira e Qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções administrativas.
O valor global estimado para a presente contratação é de e r ****, 00 vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais.
