O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de exames laboratoriais para a Secretaria de Saúde do município de Itainópolis PI. As propostas podem ser enviadas a partir de 26 de março de 2026, com abertura em 08 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a BBMNET Licitações. O valor estimado total é de R$ ****,67. O edital detalha as exigências de habilitação, prazos, sanções e demais disposições legais aplicáveis. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. Os bens deverão ser prestados ou entregues de forma finalizada na sede do órgão requisitante, conforme endereço discriminado na ordem de serviço recebida pela contratada, horário das 08:00 às 13:00 horas. Sendo o frete, carga e descarga ou custos de produção por conta do fornecedor até o local indicado. O não cumprimento do disposto nos itens 11. 1 e 11. 2 do presente termo acarretará a anulação do empenho, bem como a aplicação das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação do certame.
O pagamento será realizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal Itainópolis PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Considerando a natureza singular e divisível dos itens ora demandados, no intuito de fomentar a competitividade, não havendo prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, em atendimento a Súmula nº 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), além de viabilizar um melhor gerenciamento dos produtos a serem fornecidos, buscando evitar o desperdício de recursos e minimizar os riscos de eventuais prejuízos à administração, deverá ser utilizado como critério de julgamento o valor por cada item.
Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações, nos termos dos arts. 27 a 31 da Lei nº 8. 666/93.
Com fulcro na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa vencedora deverá apresentar o veículo para vistoria no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data da solicitação de vistoria realizada pela administração. A empresa contratada deverá apresentar toda a documentação regular do veículo, incluindo CRLV atualizado, seguro obrigatório e demais documentos exigidos pela legislação vigente.
Nos casos de pareceres técnicos desfavoráveis à aceitação dos produtos, estes poderão ser utilizados como instrumento para desclassificação do item contado pela interessada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,67 (cento e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
