Licitações Ipiranga Do Piaui - PI

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de ipiranga do piauípi em prazo não superior a 05 cinco dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal ipiranga do piauípi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, conforme o art. 58, caput e 1, da lei n ****, 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.

O critério de julgamento é o valor global.

Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações, nos termos dos arts. 27 a 31 da lei n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A prefeitura municipal de ipiranga do piauípi se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de ****, 80 setecentos e vinte e oito mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos.