O edital de Pregão Eletrônico nº ****, da Secretaria Municipal de Educação de Banabuiú, Ceará, tem como objeto a contratação de empresa para planejar, cadastrar, acompanhar e monitorar o fluxo de matrículas no censo escolar. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio das propostas é até 25 de fevereiro de 2026, às 08h00min (horário de Brasília), com abertura das propostas no mesmo dia, às 09h00min. A participação é aberta a pessoas jurídicas que comprovem os requisitos exigidos no edital. O edital estabelece condições para participação, credenciamento, apresentação de propostas, habilitação, recursos e encerramento da sessão. A execução dos serviços deve iniciar em até 5 dias após a ordem de serviço, com prazo de 12 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da documentação. O edital também aborda sanções, extinção do contrato e disposições gerais.
O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de 12 doze meses, contados da data do contrato.
O edital informa que o pagamento será feito na proporção da execução dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviçosautorização de fornecimento expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais, crf fgts e cnd trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta.
O edital informa que juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no montante de r **** dois mil trezentos e sessenta reais, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.
O critério de julgamento é menor valor global.
Os interessados habilitarseão para a presente licitação, mediante a apresentação dos documentos descritos no item 6 do edital.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.