A EEMTI Jacob Nobre de Oliveira Benevides realiza cotação eletrônica para aquisição de água em garrafão. O processo é uma dispensa de licitação, do tipo menor preço, com fornecimento parcelado. A entrega é diária, com prazo de 5 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. É vedada a antecipação de pagamento. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento e demora na substituição de material rejeitado. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A vigência do contrato é de 365 dias, com prazo de execução de 300 dias.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
A unidade gestora eemti. jacob nobre de oliveira benevides, opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.
