Licitações Gonçalves - MG

O contrato terá vigência inicial de até 60 sessenta meses, contados da data de sua assinatura do contrato. O contrato poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, mediante justificativa formal da administração, desde que demonstrada a vantagem e a necessidade da continuidade dos serviços, observando o limite máximo de 120 cento e vinte meses.

O prazo para pagamento à contratada será de até 15 quinze dias contados do recebimento e atesto da nota fiscal. As notas serão emitidas em consonância com as medições que serão efetivadas mensalmente.

Será exigida prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor adjudicado. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão anexar junto a plataforma, nos termos deste edital, a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Ao licitante responsável pelas infrações administrativas dispostas no artigo 155 da lei no ****, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa entre 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada às empresas realizarem visita aos locais dos serviços para que possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado desta licitação é de r ****,96 um milhão e quatrocentos e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos.

O edital prevê prazos máximos de entrega de até 45 minutos para água mineral, até 30 minutos para gás de cozinha e até 2 horas para gelo, após solicitação.

O pagamento será efetuado por meio da tesouraria municipal, em depósito bancário, em até 15 dias após emissão das notas fiscais com aceite do fiscal de ata de registro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

As empresas interessadas deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos, pertencendo ao ramo de atividade ao objeto da licitação, e estar situadas a uma distância máxima de 30 km da sede de Gonçalves-MG.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O evento está previsto para maio de 2026, com duração de 04 dias. O prazo de execução dos serviços é concomitante com a realização do evento.

O pagamento será realizado em 02 duas parcelas, sendo 50% após a finalização da montagem das estruturas e os 50% restantes após a realização integral do evento e desmontagem das estruturas, mediante o ateste do fiscal do contrato.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento do prazo de execução sujeitará a contratada a multa de 10% do valor dos serviços e rescisão do contrato, além de impedimento de contratar com a prefeitura por até 5 anos.

A visita técnica é facultativa e deverá ser realizada até o segundo dia útil anterior à abertura e julgamento das propostas, mediante agendamento prévio.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.