O edital trata da contratação de empresa para construir módulos sanitários em Jequitaí/MG, com recursos de convênio. A licitação será por menor preço global, com abertura das propostas em 19/12/2025. A visita técnica é opcional, mas é preciso apresentar declaração de conhecimento das condições locais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. O pagamento será feito em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal. A garantia de execução não é exigida. A empresa deve cumprir as obrigações do edital e do termo de referência.
O prazo de vigência do presente contrato é aquele que consta da planilha orçamentária e cronograma físicofinanceiro anexos do presente edital, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo conforme art. 111, da lei federal n **** e suas sucessivas alterações posteriores.
O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada por engenheiro eou arquiteto do município, em até 30 trinta dias após a medição e emissão da nota fiscal, conforme cronograma físico financeiro.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de jequitaí, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor do repasse é de r ****, 60 um milhão, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e cincor eais e sessenta centavos, conforme previsto no convênio transferegov. br n ****, celebrado entre o município de jequitaí e a união.
