Licitações de Concessao Uso

O concessionário deve providenciar todos os alvarás e adequações do espaço em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 6. 1. 1 e 6. 1. 2 do TR.

Pagamento mensal via boleto bancário ou DAM até o dia 10 de cada mês, conforme os pagamentos mensais deverão ser feitos até o dia 10 de cada mês, através de boleto bancário ou DAM.

O julgamento será pelo maior lance oferta em valor mensal por m², conforme o julgamento adotará o critério de maior lance oferta no m².

Exige-se CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho e declarações, conforme itens 11. 9 e **** do edital.

O não recolhimento mensal acarreta juros, correção e multa. Atraso de 3 meses pode levar à rescisão, conforme o não recolhimento do valor mensal da concessão. . . acarretará ao concessionário o pagamento do débito acrescido de juros, correção monetária e multa.

Vistoria facultativa, mediante agendamento prévio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme os licitantes poderão realizar vistoria técnica com o objetivo de conhecer. . . as condições físicas dos espaços.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas com lance inferior ao mínimo de R$ 27,22/m², condicionantes não previstas ou ausência de documentos de habilitação podem levar à desclassificação, conforme itens 9. 4 e ****.

O valor total estimado para o período de 5 anos é de R$ ****,22, conforme valor total estimado no período de 5 anos: R$ ****,22.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da concessão: o prazo de vigência da concessão é de 60 sessenta meses, a contar da sua assinatura.

O edital menciona que o pagamento será conforme descrito no item 7 do termo de referência, sem detalhes adicionais no texto fornecido.

O edital afirma claramente: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o maior desconto: o critério de julgamento adotado para este pregão será o maior desconto, que representa a maior oferta registrada pelo licitante.

Os documentos de habilitação estão conforme o item 9 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a infração.

O edital menciona vistoria instrumento não facultativo e anexos com declaração de visita técnica facultativa e declaração de não visita técnica, indicando que a visita é facultativa.

O edital indica exige amostra não, portanto não há exigência de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com percentual de desconto inexequível ou abaixo do mínimo serão desclassificadas. Também há riscos por não manter a proposta, não celebrar contrato, ou apresentar documentação falsa.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim percentuais mínimos e valores mensais: quiosque 02 2,**** que corresponde ao valor mensal de R$ ****,50 e quiosque 03 3,011 que corresponde ao valor mensal de R$ ****,00.

O pagamento deverá ser realizado mediante boleto gerado pelo setor de fazenda da prefeitura municipal de Cambuquira ou pix qrcode da portaria do parque das águas. Trecho: realizar o pagamento mediante boleto gerado pelo setor de fazenda da prefeitura municipal de cambuquira ou pix qrcode da portaria do parque das águas.

O critério de julgamento é o maior lance. Trecho: critério de julgamento: maior lance.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Trecho: enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Trecho: multa: 1. moratória de 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver vícios insanáveis 6. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 6. 7. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: r total estimado ****, 00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define prazos para início das atividades de produção, com pontuação para início em até 10, 20 ou 25 dias após a disponibilização do imóvel. Trecho: início das atividades de produção em até 10 dias, da disponibilização do imóvel.

O critério de julgamento é a maior pontuação técnica. Trecho: critério de julgamento: maior pontuação técnica.

A habilitação exige documentos para comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme os arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Trecho: documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 10 a **** UFM. Trecho: a multa será recolhida de 10 a **** ufm unidade fiscal municipal.

A vistoria prévia é facultativa, com agendamento na secretaria de indústria e comércio. Trecho: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. Trecho: deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim prazos para início das atividades de produção, que podem ser de até 25 dias, 20 dias ou 10 dias após a disponibilização do imóvel, conforme a pontuação pretendida. Trecho: início das atividades de produção em até 25 dias da disponibilização do imóvel.

O critério de julgamento é a maior pontuação técnica, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior pontuação técnica.

A habilitação exige documentos para comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme os arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Trecho: documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As sanções incluem advertência, multa de 10 a **** UFM, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa será recolhida de 10 a **** ufm unidade fiscal municipal.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento do local. Trecho: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não entregar a documentação exigida. Trecho: deixar de entregar a documentação exigida para o certame.