Leilão eletrônico para concessão de direito real de uso de 2 lotes no distrito industrial de Rio Pomba/MG. Critério de julgamento: maior lance por item. Valor total estimado: R$ ****,00. Sessão pública em 11/12/2026 às 10h (horário de Brasília). Pagamento à vista com 15% de desconto ou em até 24 parcelas. Vencedor deve apresentar plano de negócios e documentos de habilitação em até 5 dias úteis. Início da construção em até 60 dias corridos após assinatura do contrato. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para início da construção é de 60 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme item 10. 7: iniciar efetivamente a construção do empreendimento no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato.
Pagamento à vista com 15% de desconto em até 10 dias da homologação, ou em até 24 parcelas mensais, conforme item 14. 2: pagamento à vista, com desconto de 15 quinze por cento sobre o valor ofertado, a ser quitado no prazo máximo de 10 dez dias ou pagamento em até 24 vinte e quatro parcelas mensais.
Não haverá exigência de garantia contratual, conforme cláusula oitava da minuta de contrato: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de maior lance por item (lote), conforme item 5. 2: o critério de julgamento será o de maior lance, por item lote, observado o valor mínimo de outorga.
Não haverá fase autônoma de habilitação; os documentos serão exigidos apenas do vencedor, que terá até 5 dias úteis para apresentá-los, conforme item 9. 1: não haverá fase autônoma de habilitação no curso do certame, devendo os documentos de habilitação ser exigidos apenas do licitante vencedor.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 17. 2: as sanções aplicáveis, isolada ou cumulativamente. . . são: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar. . . iv declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 8. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não atender às condições do edital, se não apresentar lances ou se desistir dos lances ofertados, conforme itens 2. 5. 1 e 5. 11: aquele que não atenda às condições deste edital e não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme texto: valor total da contratação r$ ****,00 um milhão, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais.