O edital visa a concessão de uso remunerado de um espaço público de 20 m² em um presídio estadual para comercialização de produtos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 03/06/2026. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre o valor estimado pela administração. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. Interessados podem realizar vistoria no local mediante agendamento. A proposta terá validade de 60 dias. A subcontratação não é permitida. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente. A garantia contratual será de 5% do valor total, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O edital detalha as obrigações do concessionário e do concedente, bem como as infrações e sanções administrativas aplicáveis.
O edital prevê que o concessionário deverá iniciar a prestação dos serviços em até 05 cinco dias corridos, contados da ciência da ordem de início dos serviços. A ordem de início dos serviços será emitida após a publicação da súmula do contrato no diário oficial do estado.
O pagamento do valor retributivo da concessão deverá ser efetuado mensalmente pela concessionária, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, através de guia de arrecadação (código ****).
Será solicitada, na assinatura do contrato, com prazo de até 10 dez dias, prestação de garantia contratual, no valor de 5 cinco por cento do total do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas em lei (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária).
O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme previsto no anexo iv folha de dados cgl 10. 3, de forma que o percentual de desconto ofertado será proporcional à receita gerada.
O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os interessados em participar do certame poderão realizar vistoria no espaço mediante agendamento com o administrador do estabelecimento penal. Será emitido atestado de visita, que deverá ser apresentado com a documentação de habilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante.
O valor total da contratação é de R$ ****,40.
