A licitação é para concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público para exploração comercial. O prazo da concessão é de 5 anos, prorrogável. O concessionário deve pagar outorga mensal e manter o imóvel em bom estado. É obrigatório contratar seguro com cobertura completa. A participação é eletrônica via plataforma comprasbr. O critério de julgamento é maior oferta de valor de outorga. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos em 3 dias úteis.
O concessionário deverá efetuar o pagamento da outorga mensal "atío o 10o d�cimo dia de cada m�s".
O concessionário deverá contratar, "ís suas expensas, seguro para o im�vel objeto daconcess�o, com cobertura completa".
O critério de julgamento da licitação seré o de maior oferta de valor de outorga.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, constam também no termo de referência.
As penalidades podem incluir "multa: a de 2 dois por cento sobre o valor da parcela devida, por dia de atraso, atío o limite de 20 dez porcento do valor da outorga mensal".
Os licitantes poderão realizar vistoria no im´{e}vel, mediante agendamento pr´{e}vio com a fust, para verificar as condiçôues do local.
Qualquer pessoa poderão impugnar este edital, em caso de irregularidade, omissão ou ilegalidade, devendo protocolar o pedido, devidamente fundamentado, junto "fust, no prazo de atío 03 trís dias "úteis antes da data fixada para a abertura da sessão p´{u}blica de recebimento das propostas.
A falsidade das declaraçães de que trata o item 4. 4 e 4. 5 sujeitará o licitante "ís saníes previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital".