Licitações de Concessao Uso

O edital prevê que o permissionário deverá colocar o quiosque em funcionamento e iniciar as suas atividades, no prazo máximo de 10 dez dias após assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente e diretamente na tesouraria da prefeitura municipal.

O critério de julgamento é a maior oferta.

O edital exige documentos para comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital informa que as sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante deverá, obrigatoriamente, realizar visita técnica prévia ao local de interesse.

O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da permissão é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá instalar-se e iniciar os serviços no prazo máximo de 11 décimo primeiro dia da ordem de serviços, contados a partir da assinatura do contrato, sendo que a contratada ficará responsável pelo início da obra que porventura forem necessários, providenciando inclusive toda a documentação necessária.

O pagamento pela concessão do objeto deste instrumento será efetuado em até 05 cinco dia medicante depósito no banco do brasil 001, agência n ****, conta corrente n **** ao valor correspondente a concessão.

Não há garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação.

A licitação será julgada pelo critério de maior lance.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, e concomitantemente, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o respectivo preço, acompanhando dos documentos de habilitação exigidos neste instrumento convocatório, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes interessados poderão vistoriar o local da concessão, com agendamento prévio a ser realizado na secretaria municipal de agricultura e meio ambiente ou através do email, ***@***. *. *, ***@***. *. *, com antecedência mínima de 02 dois dias anteriores à abertura.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O valor mínimo admissível mensal para a concessão é de r ****, 00 três mil reais.

O prazo máximo para início do funcionamento da empresa será de 02 dois anos a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é melhor técnica plano de trabalho.

Os documentos previstos no termo de referência, neste item, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do preponente que apresentar a melhor proposta de trabalho de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As proponentes que assim desejarem, poderão realizar visita técnica nos imóveis desejados.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total é de R$ ****,00.