Licitações de Concessao Uso

O pagamento da taxa de onerosidade deve ser feito mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme descrito: pago sempre at� o 5o quinto dia �til do m�s subseq�ente.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço, conforme o texto: o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Será exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certidões relativas à regularidade fiscal, declaração de vistoria do local e demais declarações que irão compor os anexos do edital, conforme: ser� exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certid�es relativas � regularidade fiscal da empresa, a declara��o de vistoria do local e as demais declara��es que ir�o compor os anexos do edital.

As sanções administrativas seguem o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, conforme: a multa n�o poder� ser inferior a 0, 5 cinco d�cimos por cento, nem superior a 30trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada até dois dias antes da abertura da sessão, mediante agendamento, conforme: os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser�o executados os servi�os at� dois dias antes datafixada para a abertura da sess�o p�blica.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme: devendo protocolar o pedido, no prazo de at�3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor superior ao preço máximo admitido serão desclassificadas, conforme: n�o ser�o aceitas propostas com valor superior ao pre�o m�ximo admitida para a licita��o.

O valor máximo da licitação é de R$ 204,64, conforme: o pre�o m�ximo admitido para esta licita��o � de r 204, 64.

O pagamento mensal da outorga será efetuado pela concessionária até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta indicada pelo município. o pagamento mensal da outorga será efetuado pela concessionária até o dia 10 dez de cada mês

Será vencedora a proposta que apresentar o maior valor mensal de outorga. será vencedora a proposta que apresentar o maior valor mensal de outorga

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo comprovação de experiência e responsável técnico com registro no CRMV. comprovação de que a empresa possui ou possuirá responsável técnico legalmente habilitado

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor licitado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da ata de registro de preços licitado

A visita técnica é facultativa, mas é obrigatória a declaração de conhecimento do local. os licitantes interessados poderão vistoriar o local da concessão e ainda que os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa

O valor mínimo mensal da outorga é de R$ 750,00. preço mAnimo mensal r 750, 00

O prazo para início das atividades é de até 30 dias após a formalização do termo de permissão. Conforme o edital: iniciar as atividades no prazo máximo de 30 trinta dias, contado da formalização do termo de permissão de uso.

O pagamento da contraprestação mensal deve ser feito até o 10º dia útil do mês subsequente. O edital afirma: o pagamento da contraprestação mensal pela permissão de uso será efetuado pela permissionária até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao da utilização.

Não será exigida garantia para participação ou formalização da permissão. O edital declara: não será exigida garantia para a participação no procedimento ou para a formalização da permissão de uso.

O critério de julgamento é o de maior oferta. O edital especifica: o critério de julgamento será o de maior oferta, sendo declarada vencedora a proposta que apresentar o maior valor mensal.

Para pessoa jurídica, exige-se registro empresarial, CNPJ, regularidade com FGTS, fazendas federal, estadual e municipal, justiça do trabalho, certidão de falência e declarações. Para pessoa física, CPF, identidade, regularidade fiscal e certidão de insolvência civil.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa moratória de 0,2 dois décimos por cento incidente sobre o valor total da outorga, por dia de atraso.

A visita técnica é facultativa. O edital afirma: a visita técnica ao local objeto da permissão de uso será facultativa, não sendo obrigatória para participação no certame.

Os esclarecimentos de dúvidas devem ser registrados no site até 3 dias úteis antes da abertura. O edital diz: os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser registrados no sitio do https:licitanet. com. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo de R$ 600,00 serão desclassificadas. O edital afirma: serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor inferior ao mínimo estabelecido.

O valor mínimo mensal é de R$ 600,00. O edital informa: o valor mínimo mensal estabelecido para a outorga da permissão de uso precário, a título oneroso, do ponto comercial objeto deste procedimento é de r 600, 00 seiscentos reais.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior desconto.

Os documentos de habilitação são especificados em anexo do edital, e a verificação será feita por meio do SICAF, conforme o texto: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Há exigência de amostras, conforme o edital: considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar amostras ou apresentá-las em desacordo, e não celebrar o contrato, conforme o edital: deixar de apresentar amostra, caso exigida na documentação que integra este edital e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O valor total estimado é de R$ 114,72, conforme o edital: valor total da contratação r$ 114,72 cento e quatorze reais e setenta e dois centavos.