Licitações de Concessao Uso

O edital prevê que a concessionária ficará obrigada a iniciar as suas atividades, em no máximo de 15 quinze dias após a assinatura do contrato de concessão do bem público, sob pena de rescisão imediata da concessão de uso do mesmo.

O pagamento será efetuado em até o quinto dia útil do mês, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o valor fixado. O pagamento será realizado de acordo com o valor da UPRI, sendo esta atualizada anualmente e divulgada em sítio eletrônico.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de maior lance.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº **** de 1º de abril de 2021, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica é opcional, mas o licitante que optar por realizá-la terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 45 ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa um valor estimado total, mas sim um valor mínimo mensal de 20 vinte UPRI (Unidade Padrão de Referência de Itaipulândia).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso de área de terras para exploração agrícola.

O pagamento deverá ser efetuado em favor da prefeitura municipal de nova santa rita, referente a 10% do valor ofertado até 7 dias depois da assinatura do contrato e 90% até 15/06 de cada ano, destinado ao recurso livre do município, através de depósito bancário na conta principal do município.

Não será exigida garantia de execução. Será exigida a garantia da proposta no valor de 1% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o maior lance.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas informa que as visitas devem ser realizadas em horário comercial, com agendamento prévio pelo telefone 51 ****.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Pedidos de impugnações ao edital deverão ser apresentados pelo site novasantarita. atende. net, na opção portal de compras públicas, clicar no botão smcp, na opção acesso para impugnação e recurso em processos licitatórios.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado em Reais, mas sim uma estimativa em sacas de arroz por hectare.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de implantação da estrutura de 10 dias corridos após a assinatura do contrato e 30 dias corridos para apresentação de documentos indispensáveis ao funcionamento.

O edital prevê que a outorga será paga em 5 parcelas: 20% no ato da assinatura do contrato e as 4 parcelas subsequentes (80% do valor total) anualmente, com vencimento até o dia 05 de fevereiro de cada ano subsequente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento da licitação é pelo maior lance.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal em caso de descumprimento.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa um valor total estimado para a licitação.