Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para concessão de uso do ginásio municipal Vila Adelaide, incluindo lanchonete e banheiros, pelo período de 05 anos. O objetivo é a exploração comercial do espaço com preços populares. A abertura das propostas será em 23 de junho de 2026. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em até 24 horas após o encerramento da fase de lances. O valor mínimo da concessão é de R$ 50,00, com reajuste anual pelo INPC. A concessionária terá direito a 100% da arrecadação com a venda de bebidas e lanches e será responsável pela limpeza, manutenção e operação diária do espaço. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
A concessionária deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 07 dias, após a data de divulgação do contrato no PNCP.
A concessionária pagará à concedente o valor determinado em certame, com valor mínimo de R$ 50,00, que será pago até o 5º dia útil do mês subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP), por meio de boleto bancário.
Esta licitação será do tipo maior oferta.
A empresa que não anexar a documentação de habilitação e concomitantemente com a proposta readequada na plataforma em até 24 horas, será considerada inabilitada.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela concessionária ensejará a aplicação de penalidades administrativas, garantida a ampla defesa e o contraditório, nos termos da legislação vigente.
Atestado de visita ou declaração de ciência do local objeto desta concessão. Se optar pelo atestado de visita, deve ser fornecido pela prefeitura municipal de Pouso Redondo, comprovando que a licitante visitou o local e instalações, ficando assim cientes das características, condições para concessão, servindo esta como prévia concordância com a situação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00.