Licitações de Concessao Uso

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso de bem público.

O edital prevê que a concessionária repassará ao município o valor de R$ 400,00 mensais, com o primeiro pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente à assinatura do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital lista diversas infrações administrativas que podem levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até às 23h59min59s do dia 10 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso de bem público.

O edital prevê que a concessionária repassará ao município o valor de R$ 400,00 mensais, com o primeiro pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente à assinatura do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital lista diversas infrações administrativas que podem levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até às 23h59min59s do dia 10 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um cronograma detalhado de execução das atividades, com marcos de início da operação e assunção dos serviços, a ser aprovado pelo poder concedente. A concessionária se obriga a cumprir rigorosamente os prazos finais e marcos intermediários estabelecidos no termo de referência e no cronograma aprovado. Eventuais pedidos de prorrogação de prazos deverão ser formalizados com antecedência mínima de 15 dias do vencimento do marco em questão. O início da assunção operação dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após o aceite definitivo das obras.

O pagamento da outorga fixa deverá ser feito em até 10 dias úteis, contados da data de solicitação pelo pregoeiro, através de pagamento de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). O pagamento da outorga variável ocorrerá anualmente, sendo o primeiro pagamento após 12 meses de início da operação dos serviços. O pagamento de receitas acessórias também será feito mediante DAM.

A concessionária deverá prestar garantia de execução em duas fases: 5% do valor total dos investimentos estimados na fase de planejamento até a conclusão das obras, e 1% do valor total dos investimentos na fase de prestação dos serviços até o fim do contrato. Esta garantia deverá ser renovada anualmente e permanecer vigente até 180 dias após a extinção do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance ou oferta, com base no valor da outorga fixa.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, trabalhista, contrato social, certidão simplificada, certidão de falência, balanço patrimonial dos últimos 2 anos, e comprovação de aptidão técnica para execução de serviços de estacionamento ou de complexidade equivalente. Para micro e pequenas empresas, há tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 20% sobre o valor total dos investimentos ou da outorga ofertada, dependendo da infração.

É assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia no local a ser objeto de concessão, que deverá ser agendada com antecedência mínima. A não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Pedidos de esclarecimento também podem ser feitos.

O valor monetário total estimado informado no edital é de R$ ****,84, referente à outorga fixa mínima.

O edital prevê um prazo de concessão de 60 meses para o uso dos espaços.

O pagamento será efetuado mensalmente, através de boleto bancário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Cachoeira do Sul, até o 10º dia útil do mês subsequente à utilização.

O critério de julgamento da disputa será o maior lance.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, com prazo de até 48 horas para envio de documentos complementares.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação exigida ou apresentar declaração falsa, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação ao edital é até 08/04/2026.

O valor mínimo do lance estimado para a concessão é de R$ ****,33.