Licitações de Concessao Uso

O concessionário terá o prazo máximo de 60 dias corridos, contados da assinatura, para iniciar a atividade comercial em, no mínimo, uma unidade, prorrogável por até 30 dias. o concessionário terá o prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura, para iniciar a atividade comercial

O concessionário pagará ao município a outorga mensal no valor ofertado em sua proposta, mediante guia de recolhimento emitida pelo setor de fazenda municipal, com vencimento todo dia 10 de cada mês. o concessionário pagará ao município a outorga mensal no valor ofertado em sua proposta, mediante guia de recolhimento emitida pelo setor de fazenda municipal, com vencimento todo dia 10 dez de cada mês

Não será exigida garantia contratual. não será exigida garantia contratual, por dispensa motivada art. 96 da lei no ****

O critério de julgamento é o de maior oferta de outorga mensal. o critério de julgamento adotado é o de maior oferta outorga mensal

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira com capital social mínimo de R$ ****,00 e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. comprovação de capital social mínimo de 10 dez por cento do valor total estimado da contratação, correspondente a r ****,00

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor global estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa, calculada sobre o valor global estimado do contrato. . . a 0,5 meio por cento, por ocorrência, pela inexecução parcial não sanada

A vistoria técnica é facultativa, devendo ser agendada até o dia anterior à sessão. é facultada à licitante a realização de vistoria técnica prévia ao local objeto desta concessão, a ser agendada junto à secretaria municipal de desenvolvimento econômico, até o dia anterior à data da sessão de licitação

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas que identifiquem o licitante, não demonstrem exequibilidade ou apresentem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. também será desclassificada as propostas que: a identifique o licitante b não tiverem sua exequibilidade demonstrada

O valor global mínimo estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global mínimo estimado da contratação é de r ****,00 cento e dezessete mil reais ao longo de todo o prazo contratual

O prazo de vigência da contratação é de 02 dois meses, contados a partir da assinatura do contrato. A montagem das estruturas está prevista para 23 de novembro de 2026, devendo concluir toda a instalação e limpeza até 30 de novembro de 2026. A desmontagem deve ocorrer até 14 de janeiro de 2027.

O valor total do lance vencedor ofertado na sessão pública deverá ser pago integralmente à vista 100, em cota única, por meio de guia de recolhimento oficial emitida em favor da fazenda municipal de Olímpia, impreterivelmente até o 3º terceiro dia útil subsequente à homologação do certame.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total anual do contrato.

O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. Deve também declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

Multa moratória, para as infrações descritas na alínea d, de 1,0 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor do lance arrematado, até o limite de 10 dez dias, cuja persistência ensejará a rescisão unilateral da concessão com perda dos valores pagos. Multa compensatória de 20% para inexecução total do contrato.

O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração conforme anexo VI deste edital, estando ciente da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica.

O atraso ou a ausência de compensação bancária do pagamento no prazo estipulado ensejará a desclassificação imediata do licitante, perda do direito de ocupação do lote, aplicação de multa compensatória de 20 sobre o lance formulado e convocação do licitante classificado em posição subsequente.

O concessionário deve dar início às atividades afins em até 10 dias após assinatura do termo de contrato, conforme o edital: o concessionário deve dar inA­cio as atividades afins em até 10 dez dias após assinatura do termo de contrato.

O pagamento do lance deverá ser feito na data de assinatura do contrato, podendo ser proporcional aos dias utilizados no primeiro mês, conforme o edital: o pagamento do lance deverá ser feito na data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta de remuneração mensal, conforme o edital: o critério de julgamento das propostas será maior lance ou oferta de remuneração mensal.

Para habilitação, é necessário comprovar requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômicos e técnicos, conforme o edital: os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia e compensatória de 15%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado.

A vistoria é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições locais, conforme o edital: as empresas poderão optar em realizar ou não a vistoria no imóvel.

O prazo final para impugnações e esclarecimentos é 23/11/2026, conforme o edital: prazo final para impugnações e ****, as 23h59min.

Propostas omissas, vagas, com irregularidades ou que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas: a que não atenderem às exigências do edital e seus anexos.

O valor mínimo mensal por quiosque é de R$ 290,47, conforme o edital: não poderá ser inferior à r 290, 47 duzentos e noventa reais e quarenta e sete centavos mensal por quiosque.

O prazo para implantação é de até 12 meses e o funcionamento pleno em até 24 meses, conforme o edital: o prazo de implantação deverá observar o limite de até 12 doze meses e o funcionamento pleno deverá ocorrer em até 24 vinte e quatro meses.

Não haverá pagamento de outorga pecuniária ao município. A contrapartida consiste nos encargos materiais e obrigações assumidos pela concessionária, conforme o edital: não haverá pagamento de outorga pecuniária ao município a contrapartida consiste nos encargos materiais e obrigações assumidos pela concessionária.

O critério de julgamento é o de melhor técnica, conforme o edital: o critério de julgamento será o de melhor técnica.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das obrigações pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: o descumprimento das obrigações poderá ensejar, conforme a natureza e gravidade da infração, aplicação das sanções legalmente cabíveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada por e-mail, conforme o edital: os interessados poderão visitar o local até 03 três dias úteis antes da data da sessão de abertura da licitação, e para isso deverão dirigir-se à prefeitura municipal departamento de engenharia, em horário previamente agendado pelo email: licitacaophl02@gmail. com.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização da sessão pública da concorrência eletrônica.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.