Licitações de Concessao Uso

O edital prevê que os serviços e as estruturas necessárias à concessão de uso, objeto deste pregão montagem da praça de alimentação e camarote, deveráãoestar integralmente instalados e prontos para vistoria do corpo de bombeiro e aprovação do espaço a ser executados até o dia 10 de dezembro de 2025.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá realizar o pagamento integral e à vista do documento de arrecadação municipal DAM, diretamente aos cofres públicos do município de arapuã, no prazo máximo e improrrogável de 02 dois dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de contratação.

O edital informa que para o julgamento das propostas e lances será adotado o critério de maior lance ou oferta.

O edital informa que os documentos de habilitação, que serão analisados antes da abertura da disputa de lances, conforme os prazos definidos no preâmbulo, deverão ser anexados no sistema no mesmo momento da apresentação da proposta de lance inicial.

O edital informa que o inadimplemento total ou parcial de qualquer obrigação principal ou acessória definida no contrato administrativo ensejará a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral, bem como das demais medidas concernentes às esferas cível e criminal, garantido o devido processo legal e a ampla defesa ao sancionado.

O edital informa que para a presente concessão, em virtude do alto grau de complexidade técnica e do risco inerente à montagem de estruturas temporárias de grande porte praça de alimentação e 45 camarotes, tornase mandatória e indispensável a realização de uma visita técnica prévia ao local da concessão.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado plenamente qualificado nos termos deste edital poderá solicitar esclarecimento de cláusulas, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital informa que o valor total mínimo de referência para esta concessão, o qual deverá ser superado pelos lances dos proponentes, é de r ****,00 cento e quatorze mil e quinhentos reais.

O edital prevê que a entrega da área pública poderá ser feita após a assinatura do contrato, verificado o cumprimento de todas as exigências.

O proponente vencedor deverá proceder ao pagamento do valor da concessão da respectiva área, conforme descrito na lei municipal autorizativa 268/2025.

A fase de habilitação ocorrerá antes da abertura das propostas.

O atraso injustificado sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o concessionária que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de r 71, 97 setenta e um reais e noventa e sete centavos referente ao valor máximo das refeições.