Licitações de Concessao Uso

O concessionário deverá iniciar a prestação dos serviços em até 05 cinco dias corridos, contados da ciência da ordem de início dos serviços.

O pagamento do valor retributivo da concessão deverá ser efetuado mensalmente pela concessionária, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, através de guia de arrecadação.

Será solicitada, na assinatura do contrato, com prazo de até 10 dez dias, prestação de garantia contratual, no valor de 5 cinco por cento do total do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme previsto no anexo iv folha de dados cgl 10. 3, de forma que o percentual de desconto ofertado será proporcional à receita gerada.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas, através de upload no sistema eletrônico.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Os interessados em participar do certame poderão realizar vistoria no espaço mediante agendamento com o administrador do estabelecimento penal. Será emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo ordinário de entrega será definido no edital e no contrato, em conformidade com a logística local e a urgência do objeto, observada a necessidade de reposição contínua. Para demandas emergenciais, deverá ser fixado prazo reduzido e compatível com a natureza essencial do fornecimento, sob pena de incidência das sanções cabíveis.

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento dos itens e serviços abrangidos pelo objeto, após o recebimento definitivo ou o atesto pelo fiscal competente, conforme o caso. O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o concessionário deverá iniciar a prestação dos serviços em até 5 dias corridos, contados da ciência da ordem de início dos serviços.

O edital prevê que o pagamento do valor retributivo da concessão deverá ser efetuado mensalmente pela concessionária, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, através de guia de arrecadação.

O edital prevê que será solicitada, na assinatura do contrato, prestação de garantia contratual no valor de 5% do total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto, conforme previsto no anexo IV folha de dados cgl 10. 3.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de documentos complementares como atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que os interessados em participar do certame poderão realizar vistoria no espaço mediante agendamento com o administrador do estabelecimento penal.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12.