O edital refere-se à concessão onerosa de uso de um imóvel comercial no centro histórico de Salvador para exploração de bar, café e restaurante. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior oferta. A data de abertura das propostas é 22 de abril de 2026. É obrigatória a vistoria prévia do imóvel. O valor mínimo estimado para a concessão mensal é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 60 meses. A concessionária será responsável pela operação, controle e manutenção do imóvel, incluindo adequações, instalações e equipamentos. É vedada a subconcessão. O edital detalha as obrigações da concessionária e do concedente, as penalidades, a fase recursal e a assinatura do contrato. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor anual.
O prazo para conclusão das adequações iniciais necessárias é de 90 dias contados da ordem de início dos serviços. O alvará provisório para exercício da atividade deverá ser apresentado em até 45 dias.
O pagamento da remuneração será feito através de boleto tipo Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o CNPJ da concessionária, mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido.
A concessionária apresentará uma das garantias a sua fiança no valor de 5% do valor anual deste contrato ou poderá optar por uma das modalidades previstas no § 1º do artigo 96 da lei estadual n 14. 133/21.
O critério de julgamento é a maior oferta pelo valor mensal da concessão.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/21 e no art. 47 da lei n 14. 634/23, incluindo multas compensatórias e moratórias.
Será exigida a realização de vistoria prévia do imóvel, com emissão de declaração de conhecimento das condições do local.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo do lance mensal é de R$ ****,00.
