Registro de preços para aquisição de materiais gráficos de comunicação visual. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. A proposta deve incluir todos os custos (tributos, fretes, instalação, etc. ). O prazo para envio de propostas é até 28/09/2026, às 09h. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com preferência para empresas sediadas local ou regionalmente. A garantia não é exigida.
O prazo de entrega e instalação dos bens é de 15 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho ou solicitação de compra, o que ocorrer por último.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
As penalidades são aquelas expressas no anexo I termo de referência e nesta cláusula 16 deste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,60.
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