Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos. A licitação é exclusiva para ME/EPP regional. O critério de julgamento é menor valor por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. A abertura da sessão pública é em 11/09/2026 às 08:30. Impugnações devem ser protocoladas até 5 dias úteis antes da abertura.
Pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor valor por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa legítima para impugnar este edital deve protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta eletrônica que identifique o licitante será desclassificada, e a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de R$ ****,54.