Licitações Corbélia - PR

O prazo de entrega será de 05 cinco dias, contados a partir da solicitação da secretaria, através da emissão da ordem de empenho.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

A garantia será dada durante toda a vigência contratual e de acordo com o código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas são as seguintes: advertência, multa de 15% a 30% do valor do contrato ou ARP, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, a critério do agnte de contratação, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

Qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 30 trinta minutos.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O prazo de entrega será de 20 vinte dias, contados a partir da solicitação da secretaria, através da emissão da ordem de empenho.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de forma presencial, nas dependências da secretaria municipal de meio ambiente e da unidade de valorização de recicláveis do município de corbéliapr, com cumprimento mínimo de 20 vinte horas semanais, distribuídas conforme cronograma previamente ajustado com a administração.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A estimativa de contratação é no valor de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

O edital prevê que a credenciada deverá iniciar o fornecimento dos serviços, em todos os seus termos, em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite do serviço pelo gestor e fiscal do credenciamento, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que, havendo mais credenciadas para o item do que a quantidade efetivamente requisitada pela administração municipal, o fornecimento ocorrerá prioritariamente pelas empresas que tenham a comprovação de maior tempo de atuação no desempenho da função a qual será desenvolvida no presente processo.

O edital exige a apresentação de documentos como solicitação formal de credenciamento, declaração unificada, atos constitutivos, prova de inscrição no CNPJ, RG e CPF do responsável legal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso), certidão negativa de antecedentes criminais do profissional e comprovação do tempo de atuação na função.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 15% a 30% do valor do contrato ou ARP, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 a 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 a 6 anos, dependendo da conduta.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.

O edital estima um investimento anual de R$ ****,00, com um valor unitário de R$ ****,00 por mês para cada educadoracuidadora.