Licitação para contratação de empresa especializada na execução de 20 unidades habitacionais unifamiliares (17 na sede e 03 em Ouro Verde do Piquiri), em conformidade com convênio. Abertura da sessão em 08/07/2026 às 09h00 na plataforma BNC. Valor estimado: R$ ****,52. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo empreitada por preço global, modo de disputa aberto. Prazo para envio da proposta ajustada e documentação: em até 2 horas após convocação. Prazo de execução da obra: 240 dias. Capital integralizado mínimo exigido: R$ ****,95. Visita ao local obrigatória, com agendamento até 03/07/2026.
A execução completa da obra deverá ser realizada dentro do prazo máximo de 240 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado conforme a ordem cronológica de exigibilidade, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços efetivamente executados, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma e nos percentuais estabelecidos na minuta de contrato, observadas as disposições da lei nº 14. 133/2021.
O julgamento será pela comparação e disputa de menor preço global.
As empresas devem ter capital integralizado igual ou superior a 10% do valor orçado e apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.
A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 45 ****, com data limite para o agendamento em 03/07/2026.
As consultas formalizadas por email ou pelo site deverão ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da data de entrega de documentação.
Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021.
O valor total estimado é de R$ ****,52.
