O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a execução de 40 unidades habitacionais unifamiliares no município de Corbélia/PR. A abertura das propostas ocorrerá em 11/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,65. A plataforma para a disputa é a BNC (www. ***. *. *). O prazo para envio da proposta ajustada e documentação é de até 2 horas após a convocação. As consultas devem ser formalizadas até 3 dias úteis antes da data de entrega da documentação. A empresa vencedora deverá executar a obra em até 365 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. A habilitação econômica e financeira exige capital integralizado mínimo de 10% do valor orçado. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnico-operacional com no mínimo 50% da complexidade do objeto. A garantia de execução contratual será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado conforme a ordem cronológica de exigibilidade, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.
O edital prevê que a execução completa da obra deverá ser realizada dentro do prazo máximo de 365 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado conforme a ordem cronológica de exigibilidade, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços efetivamente executados, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou servidor designado pela administração.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma e nos percentuais estabelecidos na cláusula nona da minuta de contrato, observadas as disposições da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Para habilitação, as empresas devem comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.
A proponente, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU, quando da visita ao local da obra, deve obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 45 ****, data limite para o agendamento 16/03/2026.
O prazo para manifestar a intenção de recurso é de 30 minutos, de forma imediata, em campo próprio do sistema.
O valor total estimado é de R$ ****,65.