O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de unidades de contêiner eco ponto, destinados ao projeto de coleta de resíduos recicláveis no município de Corbélia. O valor total estimado é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão é 19/06/2026, às 09h00, na plataforma BNC (www. ***. *. *). As propostas devem ser enviadas em até 2 horas após a convocação. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Há previsão de necessidade de envio de amostras físicas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da solicitação da secretaria requisitante, formalizada por meio da emissão da ordem de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite do equipamento por parte do fiscal do contrato, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, conforme especificação de cada item, sem qualquer custo adicional ao município.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira seguem os termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, onde se realiza o pregão eletrônico, em formato digital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras.
Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o agente de contratação poderá solicitar amostra física ao licitante que estiver classificado em primeiro lugar. A entrega/apresentação das amostras terá que ser feita no prazo máximo de 72 setenta e duas horas dias úteis, contadas da solicitação formal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para contratação dos equipamentos é de R ****,00 oitenta e oito mil reais.