O objeto da licitação é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de uma central de distribuição de alimentos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. A entrega deverá ser realizada diretamente no paço municipal. O prazo de execução é de até 120 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia dos produtos é de 12 meses.
O fornecimento deverá ser efetivada em até 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa nad eou nota de empenho pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.
Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra vícios eou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, e econômico-financeira.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
Por se tratar de aquisição de bens, não há o que se falar em solicitação de amostras.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de: R$ 329,****.