O edital de pregão eletrônico nº 006/2026 do município de Ivatuba tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios na área de panificação. A abertura da sessão pública ocorrerá em 04/02/2026 às 09h00 no site www. ***. *. * modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos do edital, com preferência para MEI, ME e EPP. A entrega dos produtos deve ser feita em até 2 dias úteis após a solicitação, nos horários pré-acordados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A garantia dos produtos é de 12 meses. A impugnação do edital pode ser feita até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A recusa em assinar o contrato implica multa de 20% sobre o valor total.
O edital prevê que a entrega deverá ser efetivada em até 02 dois dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa NAD e ou nota de empenho pela contratante.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.
O edital prevê que os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra vícios e ou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
O edital informa que não serão solicitadas amostras no presente certame.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de: R$ ****,80 cento e onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos.