O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de saúde, incluindo médicos clínicos gerais e enfermeiros, para atuação em unidades públicas municipais de saúde, com foco no pronto atendimento 24 horas e unidades básicas de saúde. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A licitação prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta comercial deve ter validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A contratada deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor total do contrato. As infrações administrativas e sanções estão detalhadas no edital, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico do município.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos, acompanhados de certidões negativas e termo de recebimento assinado. O pagamento será realizado por ordem bancária. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de fgtsunificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.
A contratada deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no conselho de classe e experiência mínima dos profissionais. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica art. 66, lei **** [. . . ] qualificação fiscal, social e trabalhista art. 68, lei **** [. . . ] qualificação econômicofinanceira art. 69, lei **** [. . . ] qualificação técnica art. 67. lei ****
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato. A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com agendamento específico. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado diretamente no setor de engenharia do município, através do telefone 43 ****, até um dia útil antes da data de abertura, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O valor estimado da contratação é de r ****, 80 dois milhões, setenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos.
