Licitações Iguaraçu - PR

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,05.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos, acompanhados de certidões negativas e termo de recebimento assinado. O pagamento será realizado por ordem bancária. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de fgtsunificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

A contratada deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no conselho de classe e experiência mínima dos profissionais. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica art. 66, lei **** [. . . ] qualificação fiscal, social e trabalhista art. 68, lei **** [. . . ] qualificação econômicofinanceira art. 69, lei **** [. . . ] qualificação técnica art. 67. lei ****

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato. A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com agendamento específico. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado diretamente no setor de engenharia do município, através do telefone 43 ****, até um dia útil antes da data de abertura, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O valor estimado da contratação é de r ****, 80 dois milhões, setenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos.