Obra de construção de 10 unidades habitacionais de interesse social (tipologia FAD 47) em Nossa Senhora das Graças/PR, vinculada ao programa Casa Fácil Paraná. Prazo de execução de 360 dias, com início em até 21 dias após a assinatura do contrato. Regime de empreitada por preço global, critério de julgamento por menor preço, com disputa eletrônica na plataforma BNC. Preço máximo admitido: R$ ****,20. Garantia de execução de 5% do valor do contrato, com garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Vistoria facultativa até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública. Habilitação exige registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e índices de liquidez superiores a 1,00.
A contratada obriga-se a entregar o objeto inteiramente concluído em até 360 dias, contados da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
O pagamento será realizado por medições mensais, vinculadas ao cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro. a sistemática de medição e pagamento deverá observar as etapas previstas no cronograma físico financeiro e estar vinculada à efetiva execução dos serviços e ao cumprimento das respectivas metas de resultado.
A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei. a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação exige registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e índices de liquidez superiores a 1,00. a qualificação técnico-operacional deverá observar as seguintes exigências. . . certidão de registro de pessoa jurídica com a regularidade do licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea e/ou conselho de arquitetura e urbanismo cau.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria é facultativa, podendo ser realizada até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que não atender aos requisitos de apresentação da proposta, especialmente. . . apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
O preço máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,20. o preço máximo admitido para a execução da obra é de r$ ****,20.
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