Licitações Jussara - PR

O prazo de vigência da parceria será de 12 meses, contados de sua assinatura e publicação do extrato, podendo ser prorrogado. O prazo para apresentação das propostas é de 16/07/2026 a 26/08/2026.

O repasse financeiro será efetuado em 12 parcelas mensais, no valor estimado de R$ ****,00 cada, condicionado à execução regular do objeto e às exigências administrativas da parceria.

O julgamento das propostas terá caráter classificatório e eliminatório, observando critérios objetivos previstos no edital, com metodologia de pontuação e pesos previamente definidos. Os critérios incluem adequação da proposta, metodologia de atendimento, capacidade instalada, equipe e experiência institucional, e monitoramento.

Para participar, a OSC deverá estar habilitada no sistema integrado de transferências voluntárias do TCE/PR, cadastrada no CNEAS e declarar ciência e concordância com o edital. A comprovação de requisitos para celebração do termo inclui existência jurídica regular, CNPJ ativo há no mínimo 1 ano, objetivos estatutários compatíveis, experiência prévia, capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, trabalhista e documental, inscrição em conselhos municipais, licença sanitária e certidão liberatória.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com este instrumento ou com a legislação aplicável, a administração pública poderá aplicar à OSC as sanções previstas na Lei Federal nº 13. 019/2014, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio da proposta.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes.

O valor de referência para a execução do objeto será de R$ ****,00 (quatro mil reais) mensais por vaga, perfazendo o montante global estimado de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais) para o período de 12 meses.

A contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. A instalação, configuração e ativação dos serviços deverão ser realizadas pela contratada, incluindo fornecimento de toda mão de obra, materiais e equipamentos necessários. Os serviços deverão permanecer disponíveis durante toda a vigência contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante efetiva prestação dos serviços e após: I apresentação da nota fiscal; II atesto do fiscal do contrato; III comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e documentos de eleição dos atuais administradores. A regularidade fiscal abrange inscrição no CNPJ, certidões municipais, estaduais e federais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e autorização da Anatel. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A empresa não pode ter sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e não pode ter fatos impeditivos para sua habilitação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da parceria será de 12 meses, contados de sua assinatura e publicação do extrato, podendo ser prorrogado. O prazo para apresentação das propostas é de 16/07/2026 a 26/08/2026.

O repasse financeiro será efetuado em 12 parcelas mensais, no valor estimado de R$ ****,00 cada, condicionado à execução regular do objeto e às exigências administrativas da parceria.

O julgamento das propostas terá caráter classificatório e eliminatório, observando critérios objetivos previstos no edital, com metodologia de pontuação e pesos previamente definidos. Os critérios incluem adequação da proposta, metodologia de atendimento, capacidade instalada, equipe e experiência institucional, e monitoramento.

Para participar, a OSC deverá estar habilitada no sistema integrado de transferências voluntárias do TCE/PR, cadastrada no CNEAS e declarar ciência e concordância com o edital. A comprovação de requisitos para celebração do termo inclui existência jurídica regular, CNPJ ativo há no mínimo 1 ano, objetivos estatutários compatíveis, experiência prévia, capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, trabalhista e documental, inscrição em conselhos municipais, licença sanitária e certidão liberatória.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com este instrumento ou com a legislação aplicável, a administração pública poderá aplicar à OSC as sanções previstas na Lei Federal nº 13. 019/2014, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio da proposta.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes.

O valor de referência para a execução do objeto será de R$ ****,00 (quatro mil reais) mensais por vaga, perfazendo o montante global estimado de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais) para o período de 12 meses.

A contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. A instalação, configuração e ativação dos serviços deverão ser realizadas pela contratada, incluindo fornecimento de toda mão de obra, materiais e equipamentos necessários. Os serviços deverão permanecer disponíveis durante toda a vigência contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante efetiva prestação dos serviços e após: I apresentação da nota fiscal; II atesto do fiscal do contrato; III comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e documentos de eleição dos atuais administradores. A regularidade fiscal abrange inscrição no CNPJ, certidões municipais, estaduais e federais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e autorização da Anatel. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A empresa não pode ter sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e não pode ter fatos impeditivos para sua habilitação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme disposições da lei federal n 14. 133/2021. a contratação será realizada mediante procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. valor estimado: r ****, 66 cento e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.