O edital visa a aquisição de ovos de páscoa para distribuição em programas sociais do município de Jussara-PR. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de âmbito local/regional. O valor estimado é de R$ ****,00. A entrega deve ser realizada em até 5 dias úteis após a autorização de fornecimento, no Paço Municipal. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. A vigência da contratação é de 03 meses. Os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal são exigidos. Não há exigência de qualificação técnica. A proposta comercial tem validade de 60 dias. Declarações sobre não empregar menores, não ter sido declarada inidônea e conhecimento das especificações do edital são necessárias.
O edital prevê que Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou pedido de compra emitido pelo setor compras.
O edital informa que O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de jussarapr em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
O edital estabelece que a contratação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global.
O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões de débitos municipais, estaduais e federais, FGTS, CNDT, inscrição estadual, alvará municipal e certidão da vigilância sanitária.
O edital menciona que O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
O valor máximo estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
