A licitação visa a aquisição de materiais elétricos e itens para decoração natalina. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para ME/EPP da região da Amenorte. O prazo máximo de entrega é de 03 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e atesto, condicionado à regularidade fiscal da contratada.
Os materiais serão fornecidos de forma parcelada, com prazo máximo para entrega de 03 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
Os materiais devem possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, e a contratada deve promover a substituição em até 02 dias úteis, sem qualquer ônus para o município.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme o edital e anexos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou manifestamente inexequível.
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