O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos, especificamente um veículo tipo minivan. A disputa será realizada na modalidade de menor preço global, com abertura da sessão em 15 de abril de 2026. As propostas devem ser encaminhadas até as 08:30 do mesmo dia através da plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 180 dias após a assinatura do contrato. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 365 dias. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o equipamento é de ****,33.