O edital refere-se a um registro de preço para futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Há preferência para MEI/EPP. O recebimento das propostas inicia em 09/04/2026 e se encerra em 30/04/2026, com a sessão pública agendada para 30/04/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01. A entrega e instalação dos objetos deverão ocorrer em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de entrega. A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a entrega e instalação do objeto deverão ocorrer no prazo de até 30 trinta dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.
O edital prevê que o pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital especifica que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, ou aquele oferecido pelo fabricante, o que for maior.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada, e para a habilitação técnica, será exigida prova de registro ou inscrição no conselho de classe competente (CREA ou CFT) e comprovação de que os responsáveis técnicos pertencem ao quadro permanente da empresa.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,01.