O edital trata de uma dispensa de licitação para o fornecimento de fórmula infantil Aptamil RR 800g para o abrigo institucional Esperança. A participação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI). O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta e documentação devem ser enviadas até 27/03/2026, às 23h59min, por e-mail ou fisicamente. O valor estimado é de R$ ****,48. O produto deve possuir registro válido na ANVISA. A entrega deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho/ordem de entrega, no endereço: Secretaria de Assistência Social, Rua Romário Martins, 160, Nova Esperança - PR. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis, após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega, conforme especificado no trecho: a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis, após recebimento da nota de empenhoordem de entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme o trecho: o pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item, conforme o trecho: para o julgamento será adotado o critério de menor preço por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ), contrato social em vigor, regularidade para com a Fazenda Federal, Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). Além disso, é exigido registro válido na ANVISA do produto licitado e alvará de funcionamento, conforme trechos como: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj e egistro válido na anvisa do produto licitado. alvará de funcionamento.
O edital menciona que o descumprimento total ou parcial das obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/21, no trecho: o descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei n ****.
O valor estimado para a contratação será de R$ ****,48 (três mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), conforme o trecho: o valor estimado para contratação será de r ****, 48 três mil, novecentos e dose reais e quarenta e oito centavos, no cnae ****.
