O edital trata da licitação para pavimentação de estrada rural em concreto. A abertura da licitação será em 02 de março de 2026, às 09 horas. Os documentos de habilitação e preenchimento da proposta devem ser encaminhados até as 08h30min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 360 dias. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada até 27 de fevereiro de 2026. A garantia de execução do contrato será exigida. A participação de consórcios não é permitida. As microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, usufruindo dos benefícios da lei complementar n 123/2006. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos pertinentes.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessentadias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.
O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5 do edital.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll. org. br ou email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de ****,81 quinze milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e quinze reais e oitenta e um centavos.