Fundo Municipal De Saúde De Umuarama

O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos, conforme a necessidade da gestão, a partir da data da autorização de fornecimento emitida pela DCA Diretoria de Compras e Almoxarifado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme condições estabelecidas no termo de referência. O fornecedor ficará responsável pela substituição dos produtos que apresentarem defeitos de fabricação, avarias ou divergências em relação às especificações.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

As empresas vencedoras deverão apresentar, no prazo de até 15 quinze dias úteis após a abertura do certame, 01 uma amostra de cada item que compõe os lotes 01 e 02 confeccionados e o lote 03, para fins de aprovação pela atenção primária da secretaria municipal de saúde, sendo condição para posterior homologação do processo licitatório.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue no prazo de até 05 até cinco dias úteis, após o recebimento da guia de fornecimento GF.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal.

Os produtos deverão ter prazo de validade mínimo de 24 vinte e quatro meses a partir da data de entrega.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica e registro do produto na Anvisa).

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O envio de amostra será facultado apenas para os produtos de marcas não sugeridas no descritivo. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos ofertados, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,94.