O objeto da licitação é a contratação de vagas em residência inclusiva para cumprimento de ordens judiciais. A data limite para apresentação das propostas é 11/11/2025. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para pagamento é de 20 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. A contratada deverá apresentar documentos de habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, inscrição municipal e estadual, prova de regularidade fiscal e trabalhista. A administração poderá revogar o processo por conveniência administrativa.
O serviço/produto deverá ser entregue executado conforme consta no termo de referência.
O prazo para pagamento ocorrerá em 20 vinte dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente após recebimento dos produtos/serviços, nos termos da lei federal n 14. 133/21.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações do contrato/empenho, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada, segundo a extensão da falta cometida, as penalidades previstas no art. 104 da lei 14. 133/2021.
O presente processo de contratação direta ficará aberto por um período de 03 três dias uteis, a partir da data de divulgação no site e diários oficiais do município e pncp, e as respectivas propostas deverão ser encaminhadas ao setor de compras, em horário comercial ou opcionalmente para o email: ***@***. *. * preferencialmente fazendo referência ao processo de contratação direta dispensa n ****.
O valor estimado para contratação é de r
