Licitações de Residencia Inclusiva

O prazo para entrega dos produtos está definido no termo de referência anexo I e no contrato administrativo a ser celebrado.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, após a comprovação da efetiva prestação do serviço e a devida liquidação da despesa pela administração pública, em até 30 dias contados do atesto da execução do serviço pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item unitário (valor mensal).

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, conforme estabelecido no termo de referência e no contrato administrativo.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, após a comprovação da efetiva prestação do serviço e liquidação da despesa pela administração pública, em até 30 dias após o atesto da execução do serviço pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item unitário (valor mensal).

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico, em até 120 minutos.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a execução dos serviços se iniciará após a homologação e publicação do contrato administrativo, com a disponibilização das vagas solicitadas em até quarenta e oito horas (48h) após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscal com o adimplemento contratual, e ocorrerá apenas por serviço executado e comprovado, ou seja, vaga disponibilizada e utilizada.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas exige que a credenciada mantenha todas as condições que ensejaram o credenciamento durante a vigência do contrato.

A escolha da proposta recairá sobre aquela que apresentar, de forma cumulativa: menor valor global da viagem, atendimento integral aos requisitos operacionais e melhor logística.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica e demais documentos constantes no Anexo I.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, e no decreto municipal **** de 2023, incluindo multas.

A visita técnica é obrigatória e será realizada in loco no endereço da residência a ser credenciada, seguindo o que está previsto nas legislações indicadas no termo de referência.

O prazo para impugnação do presente credenciamento é até as 17:00 horas do dia 26/03/2026.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,32.