O edital visa o credenciamento de organizações da sociedade civil para prestação de serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas. A data limite para recebimento das solicitações de credenciamento é 24/12/2025, às 12h00min. A participação é restrita a organizações da sociedade civil previamente cadastradas no SICAf. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação das notas fiscais/fatura.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da contratada.
O edital não exige garantia contratual.
O edital não especifica o critério de julgamento.
Poderão participar do credenciamento organização da sociedade civil, a qual deverá apresentar documentação autêntica, formulário e projeto de trabalho devidamente preenchido, conforme anexos.
Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e no edital e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
A petição de impugnação deve ser enviada para o email: ***@***. *. *, no prazo de até 05 cinco dias úteis após sua publicação.
O valor mensal estimado é de R$ ****,30, perfazendo o valor anual de R$ ****,60.
