Licitações de Aliment Especi

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

Será exigida garantia mínima de 12 meses para o item impressora.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor unitário por item.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas, ou que identifique o licitante.

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,96.

O prazo de entrega não poderá ultrapassar 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do pedido de fornecimento emitido pela central de compras e licitações da Fundação UNIRG.

O pagamento será efetuado através de rede bancária, após a confirmação da entrega do objeto, devidamente acompanhado da nota fiscal, depois de verificada a regularidade fiscal da contratada, e a liquidação da despesa, em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A ração deverá possuir prazo de validade mínimo de 12 doze meses a contar da data de entrega, e a contratada será obrigada a reparar, corrigir, substituir ou recolher, às suas expensas, qualquer lote de ração que apresente vícios de qualidade, contaminação, irregularidade de rotulagem ou desconformidade com as especificações, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da notificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada conforme exigido no aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,16 (nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos).

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.