Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 300 dias, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro, a contar a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital informa que em razão da inversão de fases justificada no item 5 do presente edital, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação de todos licitantes, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira em horário comercial.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 onze milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta reais.

O término previsto da obra é 30/09/2026.

O valor global da obra é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de xx xx xx contados a partir da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentaçã o da nota fiscalfatura, e depois de atestada pelo contratante a execuçã o do objeto licitado.

Será exigida a prestaçã o de garantia na presente contrataçã o, conforme regras constantes na lei ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitaçã o poderã o ser substituídos por registro cadastral emitido por ó rgã o ou entidade pú blica, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.

A administraçã o poderá , apó s regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatá rios as seguintes sançõ es, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaraçã o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitaçã o, que conhece o local e as condiçõ es de realizaçã o do serviço, assegurado a ele o direito de realizaçã o de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessã o pú blica, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da contrataçã o é de r ****, 20 oitocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos.

O prazo de execução dos serviços contratados será de 09 nove contados à partir da emissão da respectiva ordem de serviço os, conforme cronograma elaborado no projeto executivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referênciaprojeto básico somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de visita técnica é sim.

A apresentação de amostras não é exigida.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado da contratação é de ****,17.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 6 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do que dispõe a lei n 14. 133/2021, podendo ser prorrogado, conforme justificativa da administração e interesse público, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O edital exige a garantia de execução do serviço referente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos arts. 96 ao 98 da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n. 14. 133/2021.

Poderão participar desta concorrência os interessados que atenderem a todas as condições exigidas para habilitação neste edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados perante o agente de contratação/comissão de contratação no início da sessão pública.

O edital informa que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso e o valor estimado é R$ ****,15 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e dezenove reais e quinze centavos).