Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, conforme o objeto da licitação.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 15 quinze dias contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 8 oito meses, contados da mesma data, conforme cronograma.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal.

O edital estabelece que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5,00 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções art. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sugerimos que seja realizada visita técnica para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e a licitante deve atestar, que conhece o local e as condições de realização do serviço.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de: r ****,52 dois milhões cento e oitenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos.

O prazo de execução para o objeto a ser contratado será de 10 dez meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência e cronograma físicofinanceiro, anexos a este contrato.

Para assinatura do contrato, decorrente do procedimento licitatório, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e deverão ser anexados juntamente com a proposta ajustada.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8: 00 horas às 17: 00 horas.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 78 doze milhões, novecentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos.