A licitação tem como objeto a execução de pavimentação poliédrica, calçamento, meiofio e drenagem pluvial na estrada vicinal de acesso à localidade de Mato Queimado, incluindo o fornecimento de materiais. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 08h59min do dia 14/05/2026, com início da sessão e disputa de preços às 09h do mesmo dia. A participação é restrita a pessoas jurídicas cadastradas na CELICRS. É exigida a apresentação de proposta detalhada, incluindo separação de valor de materiais e mão de obra, cronograma físico-financeiro e prazo de validade de no mínimo 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios, assim como a qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica. A vistoria prévia é obrigatória e será agendada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que o licitante deverá observar todas as condições de participação descritas neste edital e em seus anexos, em especial o memorial descritivo anexo i, que disporá detalhadamente sobre as especificações técnicas e condições do objeto, tais como prazo e forma de entrega, entre outros.
O objeto do presente instrumento tem garantia de 5 cinco anos consoante dispõe o código civil, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso. A execução integral do objeto contratual e demais obrigações previstas neste instrumento será garantida pela contratada, de acordo com uma das modalidades previstas no art. 96, da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor total da contratação, a qual deverá ser apresentada quando da assinatura da ordem de serviço.
O critério de julgamento de classificação das propostas será menor preço global.
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, deverá anexar os seguintes documentos e declarações para habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Com fulcro na lei no 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
Serão considerados excessivos valores totais orçados acima de R ****,57 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
