Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a contratação será formalizada por ordem de compra e a execução dos serviços deverá ser iniciada em dia e hora especificados pelo PMA/CONDER.

Os pagamentos serão efetuados pelo CONDER após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica, relatórios do rastreador e/ou foto do horímetro, no prazo máximo de até 30 dias, conforme ordem cronológica de pagamento do consórcio.

O detentor do termo de credenciamento deve manter durante a vigência todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências do edital e do termo de credenciamento ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado.

O valor unitário estimado é de ****,72.

O prazo de execução do serviço será de 04 quatro meses contados da data de publicação da ordem de início.

A ION pagará mensalmente à contratada o valor dos serviços executados no período, na forma e condições estabelecidas na cláusula décima da minuta de contrato.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia no percentual de 3 três por cento, prestada em qualquer das modalidades previstas no art. 70, §1º da Lei Federal nº 13. 303/2016.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da Lei 13. 303/16, levando-se em consideração atendimento às exigências deste edital, sendo consideradas vencedoras as licitantes que cotar o menor preço por lote/item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos solicitados no subitem 13. 8 e seguintes, os quais deverão ser enviados em formato digital, via sistema compras. gov no prazo improrrogável de até 3 três dias úteis após o encerramento da fase de negociação.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e a ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no art. 82 da Lei nº 13. 303/2016: advertência, multa administrativa, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a ION, por até 2 dois anos.

Os interessados deverão indicar um profissional habilitado, devidamente inscrito no CREA ou CAU, o qual visitará o local dos serviços acompanhado de funcionário da ION nos dias agendados previamente pelo email: pregao@ion. niteroi. rj. gov. br.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

Serão desclassificadas as propostas com preços acima do valor estimado pela ION, manifestamente inexequíveis, que contenham vício insanável ou ilegalidade, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo projeto básico.

O critério de julgamento é menor preço. critério de julgamento: menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas condições cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,33. valor total da contratação ****, 33

O contrato terá a sua vigência de 02 dois meses, a partir da data da sua assinatura.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratada responsabilizar-se-á pela garantia dos materiais e serviços prestados pelo prazo mA­nimo previsto pela legislação aplicável.

O presente processo trata de dispensa licitação, do tipo menor preço global.

A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O valor máximo admissA­vel para a contratação é de R$ ****,36.