Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 180 cento e oitenta dias consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º trigésimo dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal nº 14. 133/21, no valor de R$ ****,00.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Cagef MG.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local da obra ocorrerá entre os dias 27/05/2026 e 28/05/2026, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pelo DERMG para efeito desta licitação está orçado em R$ ****,58.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 2 dois dias úteis, contados do recebimento ordem de serviço pela detentora.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal e aprovação pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de 00 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos moldes dos artigos estampados no capítulo V da Lei nº 14. 133/2021. As condições de conclusão, entrega e recebimento definitivo constam no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada entrega, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal eletrônica, acompanhada do recibo de recebimento referente a cada item entregue. Deverá constar no documento fiscal o número do processo e do empenho, bem como banco, agência e conta corrente. A secretaria requisitante terá 5 dias úteis para aceitar ou rejeitar a nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no artigo 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. O valor da garantia será devolvido dentro de 10 dias após o término da vigência do contrato.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica comprovada por certidões e atestados, e apresentação de declarações específicas conforme os anexos do edital.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, podendo chegar a 0,5% em casos de atraso superior a 30 dias, e 2% por descumprimento de outras cláusulas contratuais), suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória, mas se houver interesse em realizá-la, o interessado deverá agendá-la em horário de expediente e com antecedência através do telefone 011 **** ou pelo e-mail licitacao@mairinque. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no edital e seus anexos, incluindo o termo de referência e o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente da licitante vencedora. Para liberação do pagamento, a contratada deverá anexar cópias da folha de pagamento e das guias de recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas (FGTS e INSS).

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no artigo 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestados, e declarações de inexistência de impedimentos.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória, mas se houver interesse em realizá-la, o interessado deverá agendá-la em horário de expediente e com antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).