Licitação para contratação de empresa especializada em infraestrutura viária para pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em Lagoa dos Patos. Abertura da sessão pública em 05/08/2026 às 09:01h. O julgamento será pelo menor preço global. É exigida visita técnica prévia. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 4 meses e execução de 4 meses. Pagamento em até 30 dias após empenho e aprovação da medição.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 04 quatro meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho em até 30 dias, conforme decreto ****, crédito em conta bancária vinculada ao cnpj da vencedora, acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, os documentos devem ser enviados por meio do sistema eletrônico após os lances serem arrematados, sendo enviado somente do licitante vencedor. A licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, e impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
É exigido atestado de visita técnica à obra, a ser fornecido pelo representado da prefeitura municipal ao acompanhar o responsável técnico do licitante interessado na licitação em visita à obra portando carta de credenciamento, assinada pelo representante legal da empresa, a visita deverá ter agendamento prévio através do telefone **** ou por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições do local da obra e peculiaridades da contratação.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar à sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,69 (quatrocentos mil novecentos e dezenove reais com sessenta e nove centavos).
