Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O prazo de execução e entrega do objeto é de até 120 dias, após o recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

A garantia de execução deverá corresponder a até 5% do valor inicial do contrato, admitida a majoração desse percentual para até 10%, desde que devidamente justificada.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e avaliação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados pelo próprio sistema eletrônico de licitação até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total de referência é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução será de 24 vinte e quatro meses e a vigência contratual será de 30 trinta meses.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pelo departamento de controle financeiro tesouraria da secretaria de finanças, no prazo de até 15 quinze dias fora a quinzena, a contar do recebimento e atesto da respectiva fatura.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 e nas condições descritas nas cláusulas da minuta de contrato anexa.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado na seção 9 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a vistoria prévia é facultativa, com a possibilidade de o licitante atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço.

O edital menciona que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução do presente objeto é de R$ ****,59.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de início dos serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados os documentos de registro da empresa, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, será exigida prova de inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com a seguridade social e FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 16 horas.

Não é necessário demonstração dos serviços.

O valor estimado total da obra c bdi não desonerado é de R$ ****,79.

O prazo de execução será de 24 meses, conforme previsto no edital.

Os pagamentos serão efetuados em reais, no prazo de até 15 dias fora a quinzena, a contar do recebimento e atesto da respectiva fatura.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor, conforme arts. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante vencedor, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do presente objeto é de R$ ****,59.