Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O prazo de execução do serviço é de 04 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos exigidos.

Será exigida garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 2 dois meses, de acordo com o cronograma físico financeiro da planilha, a contar da expedição das ordens de serviços emitida pela prefeitura municipal de cruzeiro do sul.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que a contratada prestará a garantia em favor da prefeitura municipal de cruzeiro do sul, no montante correspondente a 5 cinco por cento do valor total deste contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é opcional, mas recomendada. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá firmar termo de ciência das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o julgamento das propostas se dará pelo menor global por lote, observando a execução indireta sob regime de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 46 da lei no ****.

A empresa deverá comprovar egularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidão de regularidade do FGTS e comprovação de cumprimento das obrigações trabalhistas, além de possuir profissional responsável técnico registrado no CREA e certidão de acervo técnico CAT que comprove experiência em obras de pavimentação e drenagem similares e obras civil.

O início dos serviços deverá ser em até cinco dias úteis após a entrega da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços deverá obedecer estritamente ao disposto no anexo IV desta licitação pasta técnica.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação de nota fiscal devidamente aceita pelo fiscal do contrato, acompanhada dos respectivos tickets de pesagem e laudo de medição, conforme medição de cada pedido efetivamente entregue.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual na modalidade seguro garantia, no montante de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço, pelo total geral do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado para o lote único é de R$ ****,96.

O edital prevê um prazo de execução de 300 dias para a obra.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, verificando-se a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,89.