O edital trata da contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas em Brejões, Bahia, com execução em regime de empreitada por preço global. A visita técnica é facultativa, com agendamento prévio. A abertura da sessão pública ocorrerá em 31/03/2025. O prazo para execução dos serviços é de 6 meses, com contrato válido por 120 dias. A participação é aberta a empresas do ramo, com credenciamento no portal LicitaNet. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço.
O prazo máximo para a execução e entrega do total dafinalização dos serviços será de até 06 seis meses contados a partir da emissão da 1 ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físicofinanceiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia de proposta nopercentual e 1 do valor estimado para a contratação, na forma prevista no art. 58, 1, a lei n ****.
O critério de aceitabilidade nos termos do inciso iii do artigo 59 da ****, fica desde já definido que: a serão desclassifiacadas as propostas que ultrapassarem os valores estabelecidos no item 1, inclusive quanto aos valores unitários de cada item.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Pela inadimplência, de quaisquer das condições previstas no presente edital, os participantes estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na lei federal **** de1 de abril de 2021, ainda que não venham sagrarse vencedoras do certame, sempre garantido a ampla defesa e contraditório.
As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis apartir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.
Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo, nos moldes dos artigos 164 e 165 da lei ****, podendo ser protocoladas diretamente no setor de licitação ou enviadas via email: ***@***. *. * observando que a administração não se responsabiliza pelo recebimento do mesmo.
O objeto da presente licitação está estimado em r ****, 33dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos dos serviços referentes para atendimento à plena funcionalidade.