Licitações de Construcao Civil Pavimentacao

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 9 meses contados da assinatura do contrato.

A liquidação da nota fiscal será realizada em até 5 dias, contados do recebimento da nota fiscal, desde que a mesma esteja em conformidade com a medição. As medições serão realizadas mensalmente.

É exigida garantia de execução da obra de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10% se justificado pela complexidade e riscos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,32.

O prazo de execução é de 540 dias.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Curitiba, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I. As faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do Município de Curitiba. O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos devem estar com prazo de validade em vigor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. Caso não realizem a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,78.

O edital prevê que a conclusão da obra deverá ocorrer em 06 seis meses, contados da data da ordem de início de serviços. O recebimento provisório será em até 15 quinze dias corridos após a comunicação da contratada, e o recebimento definitivo em até 90 noventa dias após o recebimento provisório.

O edital prevê que o pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados no processo licitatório, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, a partir da liberação dos recursos e do recebimento da nota fiscal com as medições.

O edital prevê que a garantia de execução será de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada em até 05 cinco dias úteis da data da convocação. A garantia dos serviços executados de pavimentação será de cinco anos contados do recebimento definitivo da obra.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, conforme detalhado nos anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que o licitante poderá realizar visita técnica para conhecer os locais das obras, devendo agendá-la previamente com o setor de engenharia.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65 (cento e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da data de início, prorrogável conforme o art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. O prazo para execução dos serviços está definido no cronograma.

O pagamento será feito conforme determinação do convênio vinculado ao processo, após a medição e aprovação dos serviços efetivamente realizados. A nota fiscal ou fatura deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal. O pagamento ficará sobrestado em caso de erro ou pendências financeiras.

Será exigida garantia de 1% do valor total da licitação na proposta, a ser comprovada e anexada na plataforma Licitar Digital. Após a assinatura do contrato, será exigida garantia de 5% do valor total arrematado, válida por período igual ao do contrato, enviada por e-mail em até 30 dias corridos. Em casos de desconto superior a 85%, poderá ser exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada exclusivamente pela plataforma Licitar Digital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações no sistema.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente pela forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor para a presente licitação será de R$ ****,36.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,35.