Licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em CBUQ nas Ruas Laranjeiras e Principal Lagoa dos Pretos. O valor estimado é de R$ ****,54. A sessão pública de disputa de lances ocorrerá em 18/06/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A visita técnica ao local é obrigatória, com agendamento até 17/06/2026. O edital completo está disponível no site da prefeitura e na plataforma BLL. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, com prazo de 180 dias para cada lote.
O pagamento será contra medição mensal, efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do objeto contratual no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo o licitante vencedor optar por seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento será o menor preço global por lote.
A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de julgamento, e deverá comprovar a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita ao local da obra é obrigatória e deverá ser agendada pelo telefone 41 **** com a equipe de engenharia, com data limite para agendamento em 17/06/2026.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital.
A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,54.
