A licitação é para aquisição de gasolina para a Câmara Municipal de Estância. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo maior desconto. A entrega será parcelada e os postos de abastecimento devem estar localizados a uma distância máxima de 20 km da sede do município. A contratação é exclusiva para ME/EPP. Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O fornecimento terá início após a assinatura do contrato. A contratada deve apresentar documentação de regularidade fiscal e trabalhista. O gerenciamento do registro de preços ficará a cargo da diretoria geral.
O fornecimento terá seu início logo após a assinatura do contrato ou documento equivalente.
Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, mediante apresentação do preço tabelado da ANP mensalmente, e aplicação do desconto sagrado vencedor, conforme solicitação, após liquidação da despesa, no prazo de até 20 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto ofertado.
A licitante deverá apresentar como condição de habilitação o registro da empresa na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.
O valor total estimado será de R$ ****,00.