O edital trata da contratação de empresa especializada para locação de veículos (pickup leve e hatch) com franquia livre de quilometragem, sem motorista e combustível, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O julgamento será pelo menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O prazo para entrega dos veículos é de até 20 dias úteis após o recebimento dos empenhos. O pagamento será mensal, mediante nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, em até 15 dias. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame pelo site do portal de compras públicas. Recursos administrativos têm prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá entregar os veículos após recebimento dos empenhos em até 20 dias úteis.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, após atesto do fiscal do contrato, no prazo máximo de 15 dias.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá apresentar apólice de seguro veicular com coberturas mínimas.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
O envio de amostras não é aplicável a este tipo de licitação.
O prazo para impugnar este edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimativo possui caráter sigiloso.
