Licitações de Gestao Energ

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas para o Lote 1 (sistemas fotovoltaicos), o prazo máximo de implantação é de 210 dias contados da ordem de serviço. Para o Lote 3 (iluminação pública), o início da operação é em até 30 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado, com retenção tributária quando aplicável.

Será exigida garantia de execução contratual de 10% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura de cada instrumento contratual decorrente da ata de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e registro profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições locais, com agendamento prévio. A não realização pode ser suprida por declaração do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é sigiloso.

O edital prevê garantia de proposta conforme o art. 58 da Lei 14. 133/2021, com valor de R$ ****,27.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes ocorrerá antes da fase de envio de lances, conforme previsto no §1º do art. 17 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até as 23:59h do dia 07/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27 (trinta e seis milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme explicitado na frase: com critério de julgamento menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O edital indica que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento de energia elétrica iniciará no segundo semestre de 2026, após a conclusão das etapas técnicas e regulatórias de migração. O prazo de vigência contratual é de 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o ateste final da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato e emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento será realizado por ordem bancária.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação envolve comprovação de associação à CCEE como comercializador varejista, atestados de capacidade técnico-operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com percentuais variando de acordo com a infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é opcional e pode ser substituída por declaração formal de não realização de vistoria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de execução do objeto será de extenso meses conforme cronograma físico-financeiro de execução do objeto, observado o disposto nos arts. 105 e 111 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia de execução contratual, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de maior desconto.

A habilitação técnica e econômico-financeira será conforme exigido no edital e termo de referência, com possibilidade de somatório de quantitativos e valores em caso de consórcio.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos em lei e no edital, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê recebimento, processamento e julgamento de impugnações e recursos, mas não especifica um prazo literal para tal.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,13 (onze milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e treze centavos).