Licitações de Energia Renovave

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 7 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa que exige amostras dos itens não, mas a seção 10. 1 está incompleta, indicando que não há exigência de amostras.

O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será realizado em parcelas, sendo 5% após homologação dos projetos, 45% à medida que a execução for finalizada e aceita, e os 50% restantes após a vistoria e troca dos medidores pela concessionária.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

As penalidades para infrações administrativas incluem multas de 5% a 20% do valor total adjudicado, cumuladas com impedimento de licitar e contratar com o município por prazos de 1 a 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O limite máximo de preço global ofertado não pode exceder R$ ****,67.

O objeto do contrato deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão do empenho e solicitação da secretaria competente.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do Município de Guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

O bem adquirido deverá ter prazo de garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo/lote.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura e emissão da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês e/ou quinzena subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela fiscalização.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação, estimada em R$ ****,27. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, sendo considerada vencedora aquela mais vantajosa para a administração.

Os documentos de habilitação exigidos incluem alvará de licença de funcionamento, prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), certidão de licitante inidôneo emitida pelo TCU, certidão negativa de débitos e inidoneidade emitida pelo TCE do estado do licitante.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Nova Santa Rita-PI e será descredenciada no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. Caso exigido, o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,21.