Licitações de Energia Renovave

O prazo máximo para execução completa do objeto, compreendendo projeto executivo, fornecimento, instalação, comissionamento, ativação, entrega do monitoramento, treinamento e entrega do dossiê técnico final, com entrega do sistema em pleno funcionamento, é de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observados os entregáveismarcos efetivamente executados e aceitos, conforme edital e termo de referência.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em uma das modalidades do art. 96 da lei no ****, em até 10 dez dias úteis da assinatura.

O julgamento observará o critério de menor preço, com adjudicação por item único preço global, sendo vencedora a licitante que, atendidas todas as exigências deste edital e de seus anexos, apresentar o menor valor global aceitável.

As licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, na forma exigida neste edital.

As infrações e sanções administrativas observarão o edital e a lei no ****, podendo consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o caso.

A visita técnica é facultativa, recomendada para conhecimento das condições locais, e a licitante poderá optar por apresentar atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, no prazo de até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão.

O valor estimado para a execução do objeto é de R ****,00.

O edital prevê um acordo de cooperação técnica com validade para 24 meses.

O critério de julgamento é baseado em pontuação, com desempate sequencial.

As empresas devem comprovar experiência em projetos de eficiência energética e enquadrar-se nas atividades típicas de ESCO ou engenharia, além de estarem legalmente habilitadas e em situação regular quanto às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

As penalidades estabelecidas na lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas, observando-se o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica às dependências da ABIN é opcional e deve ser agendada previamente no período de 04 a 12 de maio de 2026.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O protocolo de impugnações ao edital deve ocorrer até 3 dias úteis antes da data de início das inscrições.

O edital não especifica um prazo de entrega para os certificados, mas sim que a contratação é para o ano de 2025. As especificações do objeto, quantidade total estimada, locais de entrega e forma de execução do contrato constam nos anexos I (Termo de Referência) e IV (Minuta de Contrato) deste edital.

A Caixa, após o fornecimento e o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato (Anexo IV).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista. A documentação pode ser comprovada via SICAF ou apresentada diretamente, conforme detalhado no item 8 do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até as 23:59 horas do dia 07/05/2026, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor monetário total estimado informado no edital não está explicitamente declarado, mas é mencionado que a estimativa orçamentária para a contratação do presente objeto é sigilosa e consta no processo administrativo, sendo que a divulgação dos valores unitário e global ocorrerá ao final da fase de lances.