Licitações de Energia Renovave

O edital prevê um prazo de entrega de . . . . . dias úteis, conforme especificado na carta proposta.

O edital prevê o pagamento em até 30 dias úteis após a apresentação das notas fiscais ou faturas, com liquidação em até 10 dias corridos e pagamento em até 20 dias corridos após a liquidação.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de restrições.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução completa do objeto, incluindo projeto, aprovação junto à concessionária, fornecimento, instalação, comissionamento e efetivação do acesso, é de 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal ou equivalente devidamente atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato e a apresentação dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada será integralmente responsável pela garantia contratual de 24 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, para os serviços de instalação, mão de obra, cabos e estruturas. A contratada deverá executar manutenção preventiva semestral e manutenção corretiva com reparo ou substituição imediata e gratuita de qualquer componente que apresente defeito ou falhas.

O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. A empresa deverá apresentar atestado de aptidão, registro profissional no CREA, comprovação de profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica, e atestado de comparecimento à vistoria técnica ou declaração de declínio.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.

É facultada aos eventuais interessados a realização de vistoria nas instalações do local de execução do serviço, acompanhado por servidor designado, previamente agendada. A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor médio total estimado para a contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o prazo contratual poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, exclusivamente nas hipóteses admitidas pela lei no 14. 133/2021 e quando: a houver necessidade de conclusão do objeto por motivo não imputável ao contratado, devidamente comprovado e/ou b houver alteração quantitativa ou qualitativa regularmente formalizada, nos termos dos arts. 124 e seguintes da lei no 14. 133/2021, que impacte o cronograma. Para o Lote 01, a vigência contratual é até o recebimento definitivo do objeto, acrescido de 90 dias para treinamento e suporte. Para o Lote 02, o prazo inicial de vigência é de 10 anos, com um prazo estimado de 12 meses para o início da operação.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados conforme a conclusão das etapas do cronograma, conforme apresentado na tabela abaixo, não sendo concedidos adiantamentos nem desdobramentos de faturas. Para o Lote 02, o pagamento é apurado mensalmente, com base na parcela compensável da fatura de energia elétrica, aplicando-se o percentual de desconto contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para o Lote 01 é menor preço global do lote, e para o Lote 02 é maior desconto.

O edital exige que o contratado manter durante toda a vigência da ata e das contratações dela decorrentes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.