Licitações de Energia Renovave

O prazo para início da execução será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, e o prazo máximo para conclusão será de 90 dias, observadas as condições previstas neste contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações previstas no termo de referência e no instrumento convocatório.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da autorização de início de objeto. A operação e manutenção do sistema será de responsabilidade da contratada ao longo de doze meses de vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente da contratada, após apresentação da nota fiscal/fatura e verificação de regularidade fiscal e documental.

Não haverá garantia de execução. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para execução, instalação, operação e manutenção de usina solar fotovoltaica de no mínimo 490 kW, sem soma de atestados.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O atestado de visita não é exigido, mas é responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atendam aos requisitos do edital, apresentem erros formais não corrigíveis, preços manifestamente inexequíveis (abaixo de 75% do orçado sem comprovação de viabilidade) ou preços unitários simbólicos/irrisórios/zero serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do 1º primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, ou corresponderá ao prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 oito mil, duzentos e sessenta e dois reais.

O critério de julgamento será o de maior desconto, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais nº 10. 520/2002 e lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, que contiverem opções de preços alternativas, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, que não atenderem aos requisitos do item 5 deste edital e que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, quando houver vícios insanáveis.

O valor estimado, o descritivo do objeto e demais informações, encontram-se no termo de referência anexo i.