Licitações de Energia Renovave

O prazo de vigência do contrato será de até 02 meses, a partir da ordem de início de serviços. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado de acordo com a emissão das notas fiscais/faturas, mediante apresentação do respectivo termo de recebimento dos serviços, assinado pelo responsável pela fiscalização dos mesmos. O prazo para pagamento será de cinco dias após a emissão da NF e a aprovação pelo setor de engenharia.

Não haverá solicitação de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com julgamento em nível global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas dos licitantes classificados em primeiro lugar, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo máximo de 02 horas.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a contratada sujeitar-se-á a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que a entrega do objeto contemplado na autorização de execução (AE) pode sofrer multas por atraso, com percentuais variando de acordo com o tempo de atraso, podendo chegar a 10% ao dia sobre o valor da parcela descumprida em atrasos superiores a 15 dias e 10% sobre o valor total do contrato em atrasos superiores a 30 dias. Em caso de inexecução total, com não entrega após 60 dias, a multa é de 20% sobre o valor total do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e a exigência de comprovação de quitação de taxas para aditivos.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste procedimento de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo.

A contratada que infringir as normas ficará sujeita a advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município de Itaituba, podendo variar de 2 a 3 anos, além da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme edital.

O edital prevê que a condição de pagamento é conforme edital.

O edital prevê que o critério de julgamento é pelo menor preço.

O prazo máximo para início dos serviços será de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para início dos procedimentos para a utilização da energia elétrica adquirida por meio do processo licitatório será determinado por ambas as partes, por meio de cronograma de migração das unidades de consumo e suas respectivas datas de denúncia dos contratos com as distribuidoras locais, sem prejuízo do prazo de início da vigência contratual. O prazo de fornecimento de energia será de 60 meses contínuos, a contar da data de migração das unidades.

O pagamento será efetuado pelo SAAE na sexta-feira da primeira ou segunda semana subsequente à do ato de conferência e aprovação da nota fiscal/fatura, concluído entre segunda e terça-feira ou quarta e sexta-feira, respectivamente. O prazo de pagamento não será superior a 30 dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor inicial/anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Documentos complementares como declarações de inexistência de empregado menor, de atendimento aos requisitos de habilitação, de cumprimento de reserva de cargos, de plena saúde financeira e de observância do limite legal para ME/EPP também são exigidos.

O não cumprimento das cláusulas contratuais acarretará sanções previstas em lei e no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

A visita técnica é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá solicitar agendamento por e-mail. Se não optar pela visita, deverá fornecer declaração de conhecimento dos locais e serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.