Licitações de Energia Renovave

O início efetivo da compensação deverá ocorrer em até 90 dias, contados da ordem de serviço e da entrega das informações pelo contratante. Trecho: início efetivo da compensação em até 90 noventa dias da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, em até 30 dias contados do recebimento do documento de cobrança, acompanhado do relatório mensal de compensação e do ateste do fiscal. Trecho: o pagamento será mensal, em até 30 trinta dias contados do recebimento do documento de cobrança.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual. Trecho: não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual.

O critério de julgamento será o de maior desconto, aplicado sobre o valor-base da energia efetivamente compensada. Trecho: o critério de julgamento será o de maior desconto.

Exige-se atestados comprovando execução de serviço de gestão e compensação de créditos de energia elétrica no SCEE, com volume mínimo de **** kWh. Trecho: o volume mínimo a ser comprovado é de **** kwh.

As infrações e sanções seguem os arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: as infrações e sanções dos arts. 155 a 163 da lei n. o ****.

Propostas com percentual de desconto inferior ao mínimo de 20,33% serão desclassificadas. Trecho: sendo desclassificadas as propostas inferiores a esse patamar.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,02. Trecho: o valor estimado anual da contratação, para fins do inciso v, é de r ****, 02.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A vigência do contrato será de 12 meses, conforme item 19. 3: a vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da primeira publicação do contrato devidamente assinado.

O pagamento será por transferência eletrônica em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme item 17. 1: o pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 4. 1: o critério de julgamento será o de menor preço global, observada a indivisibilidade do lote único.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e CAT, conforme itens 11. 4 a 11. 8: a documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em. . . e a documentação relativa à qualificação técnica: registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e multa compensatória de até 30% sobre o valor do contrato, conforme item 20. 3. 2: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias, e multa compensatória de até 30 trinta por cento sobre o valor do contrato.

Impugnação ao edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da data de abertura da sessão, conforme item 5. 1: qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero podem ser consideradas inexequíveis, conforme item ****: considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.

O valor global estimado é de R$ ****,03, conforme item 6 do termo de referência: valor global fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica ongrid. . . r ****, 03.