Licitações de Protese Dentaria

O prazo de entrega é de 10 dias úteis, contados a partir da solicitação, conforme demanda da contratante.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de transferência bancária, cheque nominal ou cartão.

As próteses dentárias confeccionadas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, desde que observadas as condições adequadas de uso pelo paciente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação será conforme definido no anexo i, termo de referência do edital, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O início do atendimento é de até 5 dias úteis, a conclusão da prótese é de até 30 dias, salvo justificativa técnica, e ajustes e correções são de até 5 dias úteis após solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis após a entrega total das próteses solicitadas, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente liquidada pelo servidor responsável pelo recebimento e relatório emitido pela secretaria municipal da saúde com o nome dos munícipes beneficiados.

A contratada deverá garantir a adequada funcionalidade, adaptação e desempenho das próteses fornecidas pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data de entrega definitiva ao paciente, responsabilizando-se pela realização de ajustes, adaptações e reembasamentos que se fizerem necessários ao seu correto uso, sem ônus adicional para a administração, desde que não decorrentes de mau uso pelo paciente ou de fatos supervenientes alheios à execução do objeto.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação técnica, incluindo registro no CNES, certificado de regularidade do CRO e comprovante de vínculo com técnico em prótese dentária.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado para a contratação é de ****,00.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O prazo para a prestação dos serviços objeto deste contrato é de 12 meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da contratada, da ordem de serviços emitida pela contratante. Para as próteses parciais removíveis PPR e prótese total superior e/ou inferior o prazo de entrega entre a moldagem e a prova da armação metálica não deverá ultrapassar 15 dias, devendo ser respeitado o prazo de até 45 dias, desde a moldagem inicial até a entrega da peça finalizada. O vazamento do modelo deve ser realizado até 2 horas após a moldagem.

A empresa deverá fornecer as notas fiscais correspondentes aos valores dos serviços prestados, notas fiscais estas que deverão ser quitadas no 5º quinto dia útil, fora à semana, contado da data da entrega das mesmas. A empresa deverá informar nas notas fiscais seus dados bancários (nome e número da agência e número da conta corrente). Havendo atraso nos pagamentos não decorrente de falhas no cumprimento das obrigações contratuais, poderá incidir correção monetária.

O laboratório deverá deixar disponível com a equipe de dentistas do município, escalatabela marca de dentes e cores a serem seguidas conforme a escolha do dentista da unidade. Fica o contratado responsável durante 06 seis meses por qualquer defeito apresentado na prótese, refazendo a peça sem custo, desde que verificado o uso correto da peça pelo usuário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no registro público de empresas mercantis, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário e registro nos conselhos de odontologia.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,00.