Licitações de Protese Dentaria

O prazo de execução do objeto será de 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Para a confecção de próteses, as etapas preveem prazos de 7 a 8 dias corridos ou úteis, dependendo do tipo de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento está condicionado à apresentação da nota fiscal e à comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação, conforme justificado no processo administrativo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e a Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como amostras, prova de conceito ou outros testes, durante a fase de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos serviços de confecção das próteses dentárias deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias, sendo que será de responsabilidade da empresa contratada arcar com todos os custos, dentro do prazo estipulado. Após a entrega da prótese, o responsável designado pelo município, poderá solicitar novos acabamentos e polimentos, que deverão ser executados no prazo de 07 dias.

O pagamento mensal à contratada pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 10 décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos serviços a que se refere.

A contratada deverá, obrigatoriamente, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, quaisquer próteses dentárias, se nelas ocorrerem defeitos ou incorreções resultantes dos serviços ou dos materiais empregados dentro de um período de garantia de 12 doze meses.

Será adotado o critério de menor preço, e julgamento por valor unitário, sendo observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições, conforme definidos neste edital.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de apresentar as declarações exigidas no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Em até 03 três dias úteis, anterior a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido exclusivamente e diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciado é responsável pela entrega das próteses em 30 dias, entre a primeira consulta (moldagem do paciente), primeira e segunda prova da prótese até a entrega final.

O edital prevê que o pagamento ao credenciado será feito mediante a apresentação de documentos hábeis para cobrança e após liberação da despesa pelo setor requisitante.

O edital prevê que o credenciado deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, quaisquer próteses odontológicas citadas se nelas ocorrerem defeitos ou incorreções resultantes dos serviços ou dos materiais empregados, dentro do período de garantia, sem ônus adicional para o credenciante.

O edital prevê que o critério de escolha da credenciada, quando mais de uma ofertar o mesmo serviço será a proximidade da residência do paciente.

O edital prevê que os interessados na prestação dos serviços deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico financeira e regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos e declarações exigidas.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do serviço o município poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer no horário de 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em local previamente definido na ordem de compra/serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma de entrega definido pela contratada, no prazo definido de até 30 dias após a modelagem.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificado/manual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira deverá ser comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor médio estimado para execução dos serviços é de R$ ****,67.