Credenciamento para prestação de serviços especializados em saúde bucal (confecção e manutenção de próteses dentárias) para o LRPD. O valor unitário por cota é R$ 225,00, com valor global estimado de R$ ****,00 para 12 meses. As inscrições estão abertas a partir de 12/08/2026. O pagamento é feito em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo da nota fiscal. O credenciado deve manter responsabilidade técnica ativa e cumprir rigorosamente as normas sanitárias.
O prestador credenciado deverá iniciar a execução dos serviços solicitados no prazo de até 5 cinco dias a contar do recebimento formal da solicitação expedida pelo fundo municipal de saúde.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.
O credenciado obriga-se a reparar, corrigir ou refazer, integralmente e sem nenhum ônus financeiro à contratante, qualquer trabalho protético que apresente defeito, fratura precoce ou inadequação técnica.
Os interessados devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, apresentando documentos como atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto.
As penalidades incluem advertência: por escrito, para faltas leves e multa moratória: de 1 um por cento ao dia pelo atraso injustificado no início ou entrega dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital no prazo de 03 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descredenciamento pode ocorrer por prestar inadequada, reiteradamente defeituosa ou com atrasos injustificados dos serviços.
O valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,00 duzentos e dezesseis mil reais.
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