Licitações de Projeto Rodovias

O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos decorrentes dos serviços executados ocorrerão em prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela da obra ou serviço e emissão da devida fatura fiscal.

A título de garantia e como condição para a formalização da contratação, o fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limitase à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Pela inadimplência de quaisquer das condições previstas no presente edital e seus anexos, a futura contratada ficará sujeita a aplicação de penalidades, observado o seguinte: advertência por escrito, multa de 0,5% a 15% sobre o valor da etapa da obra ou contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá apresentar modelo de atestado de vistoria ou declaração de declínio de vistoria.

Sob pena de inabilitação, o licitante vencedor do certame apresentará, em até 05 cinco dias úteis a contar da solicitação dos agentes de contratação, uma amostra das luminárias led descritas no item 3. 01, do memorial descritivo projeto básico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,38 (trezentos e oitenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

O prazo para a execução dos trabalhos será de 180 cento e oitenta dias corridos a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a medição dos serviços e emissão de nota fiscal, em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 02 dois anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá registro no CREA/CAU, comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor estará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser apresentados no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo para entrega dos projetos será de 150 dias, sendo 60 dias para elaboração dos estudos e levantamentos e 90 dias para elaboração dos projetos executivos das pontes. o prazo para entrega dos projetos será de 150 dias, que será o somatório do prazo de 60 dias para elaboração dos estudos e levantamentos necessários e o prazo de 90 dias para elaboração dos projetos executivos dos quatro elementos construtivos pontes de concreto armado.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor, após a efetiva prestação dos serviços. O pagamento será efetuado, com observância ao art. 141 da lei federal no ****, sem que haja incidência de juros ou correção monetária, no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor se esta for posterior, ambas após a efetiva prestação dos serviços.

A contratada garante que o objeto será entregue no prazo, preço, quantidade e qualidade contidos no processo licitatório, na sua proposta e no presente instrumento contratual. A contratada garante que o objeto será entregue no prazo, preço, quantidade e qualidade contidos no processo licitatório, na sua proposta e no presente instrumento contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço. ipo: menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, ou mediante apresentação dos documentos especificados no edital. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição, serão aplicadas sanções como advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição estabelecida no edital ou no contrato, considerando as infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, o contratante aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

É exigida visita técnica aos locais onde serão realizadas as obras das futuras pontes, a ser realizada por profissional técnico vinculado à empresa. a visita técnica deverá ser feita por profissional técnico vinculado a empresa em pregado, contratado ou representante legal da mesma.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. null

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo efetuar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total estimado: r ****, 00 cento e sessenta mil reais.

O edital prevê que O prazo de execução da obra é de 6 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o regular início da obra descrita no objeto precedido da respectiva ordem de serviço, mediante o processamento normal de liquidação e liberação dos recursos financeiros pela secretaria de estado da fazenda sefazap.

O edital prevê que o adjudicatário deverá prestar garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital exige Registro comercial, no caso de empresa individual e Estatuto ou contrato social em vigor com suas devidas alterações ou consolidação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o estado do Amapá e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que a realização de visita técnica ao local da obra, a ser agendada previamente junto à coordenadoria de planejamento e projetos cppsetrap, pelo email paulapontes@setrap. ap. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,87.