Licitações de Projeto Rodovias

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado até a conclusão da entrega do objeto contratado.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios, quando for o caso.

Será exigida garantia contratual na forma prevista no art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação relativas a regularidade fiscal exigidas na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra é de 5 meses, conforme cláusula segunda do contrato.

As regras do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, conforme cláusula vigésima primeira.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor global do contrato, conforme cláusula décima.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, conforme item 2. 2 do edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 9. 1 do edital.

As infrações administrativas e sanções estão detalhadas na cláusula vigésima segunda, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras, conforme item 7. 6. 2 do edital.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser registrados no sítio do licitanet. com. br, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo setor de planejamento e serviços urbanos. O contrato terá vigência de 120 dias, a contar da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e/ou boleto bancário, em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, conforme art. 140, § 6º da Lei ****, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo setor de planejamento e serviços urbanos. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a fase de disputa, sob pena de inabilitação. A documentação inclui habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021. Multas de 5% do valor do contrato por desatendimento de cláusulas e 0,1% por dia de atraso na entrega da obra.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório poderão enviar profissional para comparecer ao setor de planejamento do município de Orleans, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.

Os pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,75.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado até a conclusão da entrega do objeto contratado.

O pagamento será efetuado após a conferência dos serviços/produto, conforme estabelecido no termo de referência.

Será exigida garantia contratual na forma prevista no art. 96 da lei 14. 133/2021.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação relativos a regularidade fiscal exigidas na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações previstas na lei 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da medição aprovada e do relatório fotográfico, protocolados junto à municipalidade. O município terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da sua protocolização e aprovação pela engenharia.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. Como garantia contratual, será exigida 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento, nos termos da lei federal n 14. 133/2021. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, no prazo máximo de 24 horas.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A participação na vistoria técnica é facultativa, ficando a critério das pessoas jurídicas interessadas o envio de profissional habilitado para inspeção prévia do local.

O prazo para protocolo de impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 03 dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,76.