Licitações de Projeto Rodovias

O edital prevê um prazo de execução de 03 três meses para a obra.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital recomenda que oda a documentação da proponente seja anexada na plataforma eletrônica até a data e hora limite do recebimento das propostas, a fim de garantir a celeridade do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo total estimado para a licitação é de R: ****,70.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A prática de condutas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta ou não celebrar o contrato, poderá implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 3 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de execução e entrega integral da obra será de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro emitido pelo departamento de engenharia, com início em no máximo 5 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município a solicitação de medição deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscalização prazo máximo de até 30 dias, a partir da solicitação protocolada, para elaborar boletim de medição constatando os serviços realizados.

A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação e efetivada a correspondente contratação, na assinatura do contrato, deverá comprovar, a título de garantia contratual, a importância de 5 cinco por cento do valor total da proposta vencedora. A contratada possui como dever a prestação de serviços de assistência técnica ou manutenção, com prazo de garantia mínima do objeto de 5 cinco anos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É recomendável realizar uma visita técnica presencial ao local, dada a amplitude da obra. Isso permitirá uma análise aprofundada do contexto e das condições específicas que afetam a execução da obra, garantindo um planejamento mais eficaz e uma implementação bem-sucedida do projeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de entrega dos produtos será de até 10 dias úteis da data do pedido.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária de crédito.

O produto não exigirá garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.