Licitação na modalidade concorrência eletrônica para concessão onerosa de direito real de uso de bem público (usina termelétrica). Critério de julgamento: melhor técnica. Data da sessão pública: 22/07/2026 às 08:30h. A disputa ocorrerá eletronicamente na plataforma Bolsa de Nacional de Compras (BNC). Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do município.
O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica, conforme artigo 33, inciso III, da lei federal nº 14. 133/2021. para julgamento será adotado o critério de melhor técnica, observado o prazo, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação, prorrogável por igual período. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de edital concorrência eletrônica no **** realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame. é facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do concorrência e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos do edital, ausência de anexo obrigatório, apresentação de proposta ou documentos com prazo de validade vencido, ou não atendimento às exigências de habilitação. caso a empresa não cumpra os requisitos do item 6. 1 e 6. 5, a proposta será desclassificada automaticamente pelo sistema pela ausência de anexo obrigatório.