Licitações Tamarana - PR

A licitação visa contratar serviços de segurança patrimonial para a Câmara Municipal de Tamarana. A modalidade é pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 17/07/2025 às 10h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço. São exclusivos para ME/Epp. Os interessados devem estar credenciados no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC) e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O edital possui anexos (termo de referência, minuta de termo de contrato, declaração contendo informações para celebração do contrato e modelo padronizado de proposta) disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. * .

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada exclusiva para serviços públicos essenciais. Lotes: 1 farmacêutico para atenção básica e 1 para cobertura de licença maternidade/férias. Prazo de execução: 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. Condições para prorrogação: comprovação de que a prestação dos serviços tem natureza continuada, relatório sobre a execução do contrato, justificativa de interesse da administração, manifestação de interesse do contratado e comprovação de manutenção das condições de habilitação. Preço: R$ xx. xxx,xx (por extenso). Pagamento: 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal. Documentos exigidos para pagamento: certidões negativas de débitos, planilha mensal de prestação de serviço, folha de pagamento, comprovantes de pagamento da folha, relação de pagamento de vale transporte, relação de pagamento de vale alimentação, comprovante de entrega de uniformes e EPI's, folha ponto, guia e comprovante de pagamento de FGTS e INSS, sefip mensal com respectivo recibo de entrega. Reajuste: preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, após o qual serão reajustados pelo IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a anualidade. Obrigações da contratante: designar servidor ou comissão de acompanhamento e fiscalização, proporcionar condições para o cumprimento do contrato, garantir acesso e permanência dos profissionais, informar normas e procedimentos de acesso às instalações, anotar ocorrências e providências para regularização de falhas, exercer fiscalização sobre os registros nas carteiras profissionais dos empregados, prestar informações e esclarecimentos, exigir comprovação de regularidade com os débitos previdenciários, FGTS, tributos federais, etc. Obrigações da contratada: iniciar os serviços na data estabelecida, apresentar relação dos profissionais alocados, responsabilizar-se pela coordenação, supervisão e orientação dos profissionais, assegurar a prestação dos serviços ininterruptamente, efetuar o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente, realizar os recolhimentos de todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros, apresentar relatório técnico contendo a descrição dos serviços executados no período, manter as condições de habilitação exigidas, prestar os serviços com qualidade, eficiência e economicidade, etc. Requisitos do profissional: idade igual ou superior a 18 anos, diploma de curso superior em farmácia, registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF), disponibilidade para cumprir carga horária de 40 horas semanais, registro da empresa no CRF. Execução dos serviços: prestação de serviços no período de vigência do contrato, em quantidade, dias e horários estabelecidos na escala elaborada pela secretaria municipal de saúde. Infrações administrativas e sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória, etc. Condições gerais do contrato: período de 5 dias para verificação de pendências após a assinatura do contrato. Extinção contratual: critérios disciplinados pela lei nº 14. 133/2023. Controle e fiscalização da execução: designação de representantes para acompanhar e fiscalizar a entrega do objeto contratual, anotando ocorrências e determinando providências para regularização de falhas. Casos omissos: serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei nº 14. 133/2021, e demais normas aplicáveis. Alterações contratuais: reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. Publicação: divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no sítio eletrônico do município. Foro: foro regional de Londrina, comarca da região Londrina/PR.

Licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para fornecimento de gêneros alimentícios (itens de padaria) para as secretarias e departamentos da prefeitura de Tamarana, no Paraná. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI sediadas em Tamarana/PR. Data limite para pedido de esclarecimentos e impugnações: 16/07/2025. A abertura da sessão pública será em 21/07/2025 às 09h00min (horário de Brasília). O processo licitatório terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. Exige-se amostra dos produtos. Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O fornecedor é responsável por todos os custos, incluindo tributos, encargos, fretes, seguros, etc. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Licitação para locação de banheiros químicos para os Jogos Tradicionais FáG Fy da Terra Indígena Apucaraninha, nos dias 14 a 19 de julho de 2025. A contratação será dividida em itens, com prazo de entrega de 48 horas após a nota de empenho. O critério de julgamento será o menor preço por item. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo II. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento do protocolo pelo departamento de tesouraria municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários. Eventuais pedidos de informações/esclarecimentos deverão ser encaminhados à secretaria municipal da fazenda, por escrito ou por e-mail.