Licitações Marechal Cândido Rondon - PR

O prazo, condições de entrega e recebimento do objeto estão detalhados no edital e seus anexos, especificamente no Termo de Referência.

As condições de pagamento estão detalhadas no edital, item 23. As condições de pagamento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As infrações administrativas e sanções estão previstas no item 25 do edital.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para este certame é de R$ ****,20 (oitenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A participação na presente licitação pressupõe o pleno conhecimento de todas as condições para execução do objeto constante dos documentos técnicos que integram o projeto básico, podendo a licitante, caso entenda necessário, realizar vistoria ao local da execução da obra. A vistoria deverá ser previamente agendada pelo telefone 45 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por suposta irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo o pedido ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,18 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos).