Licitações de Firewall Antivirus

O prazo para início dos serviços será de até 30 trinta dias contados a partir da última assinatura do contrato. A entrega deverá ocorrer conforme solicitação da unidade de saúde com definição da quantidade, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após o recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato de fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma integral, conforme o serviço prestado/fornecido, mediante a apresentação de nota fiscal, emitidas pela contratada, devidamente atestadas pela administração. O pagamento será efetuado conforme recebimento e atesto dos seguintes documentos: nota fiscal devidamente atestadas pela administração, conforme disposto no no art. 140, inciso ii, alíneas a e b da lei ****; comprovação da entrega do item com o termo de recebimento assinado pela comissão designada em portaria. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

A garantia do produto será por 36 trinta e seis meses. A empresa contratada é responsável por fornecer suporte técnico e garantia de atualização da solução pelo período de 36 meses, a contar da data de emissão do termo de recebimento. A garantia deve incluir obrigatoriamente: atualização das versões dos softwares fornecidos, caso sejam disponibilizadas novas versões; atualização dos softwares fornecidos caso haja lançamento de novos softwares que substituam os fornecidos ou se ficar evidente a descontinuidade dos softwares fornecidos; correções dos softwares fornecidos, incluindo a aplicação de patches para corrigir eventuais falhas bugs de software que possam prejudicar o ambiente de produção ou vulnerabilidades que comprometam a segurança da solução.

O critério de julgamento das propostas será considerado o critério de menor valor global.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige comprovação de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj; comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal; prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal; certidão de regularidade do fgts; prova de regularidade perante a justiça do trabalho. A qualificação econômico financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência; balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, ou o balanço de abertura caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado no órgão competente, para que o pregoeiroa possa aferir se esta possui patrimônio líquido licitantes constituídos há mais de um ano ou capital social licitantes constituídos há menos de um ano, de 5 cinco por cento do valor total estimado. A qualificação técnica exige atestados ou certidãoões de capacidade técnicooperacional, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu, instalou e configurou solução de segurança em características e pelo menos 10 do item 3, solução de segurança avançada para mitigação de ameaças na rede.

As penalidades previstas incluem multa de até 10 dez por cento sobre a parte inadimplida do contrato, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia e descredenciamento no sicaf pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. As sanções serão registradas e publicadas no sicaf e cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual cagefimp.

Para o objeto deste TR, a aceitação das propostas não está condicionada a apresentação de amostras, considerando a relevância do produto e o dispêndio financeiro necessário, sendo que a avaliação do produto será verificada por ocasião da entrega, estando tais produtos sujeitos a recusa de recebimento definitivo, caso não corresponda às condições e especificações mínimas definidas nos autos.

A inobservância do prazo fixado para a entrega das respostas eou informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de informações ou documentos considerados insuficientes incompletos ocasionará a desclassificação da proposta.

O valor anual estimado é de R$ ****,76.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.