Licitações de Compra Terreno

A entrega dos uniformes deverá ser feita no quartel do 19º Batalhão Bombeiro Militar, situado na Av. Senador Coimbra Bueno, nº 01, Jardim Triângulo, Formosa-GO. O prazo de entrega é de até 30 dias após o envio do romaneio.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento do objeto, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a apresentação de amostras dos itens antes da assinatura do contrato, para aprovação prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.

Os levantamentos deverão ser iniciados 24 horas após a solicitação oficial pela Seinfra e serão entregues no prazo de 07 dias úteis, salvo recomendação específica da mesma.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação do serviço objeto e apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital ou aviso de contratação direta.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

O prazo de entrega dos produtos é de acordo com o cronograma, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária: todos os órgãos dentro das secretarias de obras e agricultura. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dez dias úteis da entrega total dos produtos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.