Contratação de empresa para gestão de margem consignável e descontos facultativos via sistema informatizado. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com sessão pública em 18/06/2026. O valor estimado da receita gerada em 60 meses é de R$ ****,00. O critério de julgamento é menor valor por linha processada/maior outorga. Não há exigência de garantia de execução contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 15/06/2026 pelo e-mail licitacoes@tce. pr. gov. br.
A remuneração da contratada decorrerá exclusivamente do valor por linha processada cobrado das consignatárias a cada operação realizada por meio do sistema. a remuneração da futura contratada decorrerá exclusivamente do valor por linha processada cobrado das consignatárias a cada opera��o realizada por meiodo sistema.
Não será exigida da futura contratada a prestação de garantia de execução contratual. �o ser� exigida da futura contratada a presta��o de garantia de execu��o contratual.
O critério de julgamento é menor valor por linha processada/maior outorga. o objeto da presente licita��o � a presta��o de servi�os de gest�o da margem consign�vel edescontos facultativos, mediante disponibiliza��o de sistema informatizado, integrado ao sistema de folha depagamento dos servidores p�blicos ativos do tribunal de contas do estado do paran�
A habilitação será verificada por meio do SICAF ou GMS, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf ou gms, nos documentos por ele abrangidos.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar
Impugnações podem ser feitas até 18h do dia 15/06/2026. pedidos de esclarecimentos impugna��es at� 18h do dia **** para os endere�os licitacoes@tce. pr. gov. br.
Propostas com valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que, ap�s a etapa de lances e da tentativa de negocia��oprevista no 1o do art. 61 da lei federal no ****, possu�rem valores unit�rios ou totais superioresaos m�ximos aqui definidos.
O valor global estimado da receita a ser gerada ao longo dos 60 meses de vigência contratual é de R$ ****,00. o valor global estimado da receita a ser gerada ao longo dos 60 sessenta meses de vig�ncia contratual � de r ****, 00 quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos reais