O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento e controle de margem consignável e consignações em folha de pagamento. A proposta mais vantajosa será escolhida. O prazo para entrega de propostas se estende até 04 de maio de 2026, às 07:59. As impugnações e dúvidas podem ser apresentadas até 28 de abril de 2026. O contato para informações é ***@***. *. * plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. O contrato terá vigência de 60 meses.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços de administração de margem consignável, incluindo a disponibilização da central de atendimento e a implantação da solução de tecnologia, no prazo máximo de 20 vinte dias contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
As garantias são as estabelecidas no termo de referência.
O critério de julgamento da licitação é o de maior lance ou oferta.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A data final para impugnações é 28 de abril de 2026.
