Licitações de Suporte Antena

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses para o fornecimento dos serviços de internet.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal.

O julgamento das propostas será baseado no menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

Para participar, as empresas deverão apresentar ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução, a administração poderá aplicar penalidades constantes na legislação, com multas limitadas a 10% do valor do contrato.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 15 quinze dias úteis para fins de liquidação.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participação, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 30%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital exige amostra.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado é de R$ ****,70 (setenta mil trezentos e onze reais e setenta centavos).

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal.

O edital prevê que o critério de escolha do prestador dos serviços será por menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados, e ainda a escolha por item devido ao objeto a ser adquirido.

A documentação exigida inclui: i. Ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual ccmei, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado. . . ii. Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união abrangendo contribuições sociais iii. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais iv. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais. . . v. Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço crf do fgts. . . vi. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas cndt. . .

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n **** e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor do contrato, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor total estimado é de ****, 68.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer em até 06 (seis) horas após a solicitação, com exceção de casos de urgência onde o serviço deverá ser executado de forma imediata. A disponibilização do serviço de internet deve ser permanente durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, durante 12 meses.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, conforme arts. 12, inciso II, 18, inciso III, 25, § 7º e 8º, e 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, a ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial no sistema.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentações complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24 (novecentos e vinte mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).