O edital trata da contratação de empresa para recapeamento asfáltico em diversas ruas de Sumaré, SP. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A abertura da sessão pública será em 19/12/2025. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02. A empresa deve estar cadastrada no Sicaf. A garantia da contratação é obrigatória. A vigência do contrato é de 3 meses. A execução dos serviços seguirá um cronograma específico. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 03 três meses contados da sua publicação no portal nacional de compras públicas PNCP, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
Critério de julgamento: menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 02 quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dois centavos, conforme custos unitários apostos no item 5. 1. 2 acima
