Licitações de Obra Rio Janeiro

O prazo de vigência do contrato será de 1 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura pelo contratante, podendo ser prorrogado, a critério da contratante, na forma do artigo 107 da lei n **** 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, obedecida a ordem cronológica, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir da liquidação da despesa, para valor superior àquele estabelecido do art. 75, ii da lei ****, devidamente atualizado.

Para assegurar o fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais, a contratada presta garantia contratual, de acordo com as modalidades elencadas no artigo 96, 1 da lei n ****, no valor de r , equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço total anual valor total da planilha totalizadora constante do anexo ii , desde que atendidas as especificações constantes deste pregão.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentadas, ainda, as declarações listadas a seguir, as quais serão virtuais e deverão ser inseridas em campo próprio do sistema compras. gov. br, na ocasião em que a licitante cadastrar sua proposta: declaração de que atende aos requisitos de habilitação, sendo que a licitante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações estabelecidas no item 22 do edital do pregão eletrônico mencionado no preâmbulo.

A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, acompanhada por servidor designado para esse fim, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldades existentes.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total anual estimado deste contrato é de r ****,64.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato ou ata de registro de preços, que é de cinco dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.