Licitações de Obra Rio Janeiro

O contrato vigorará por 720 dias corridos, contados da data da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações públicas ou do memorando de início, se posterior. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de 7 dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva de 10% do valor do contrato para a última etapa. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e regularidade social e trabalhista serão verificadas mediante a apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento contratual, a Secretaria Municipal de Infraestrutura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a apresentação de prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, mediante solicitação prévia junto à Coordenadoria de Licitações através do email ***@***. *. * ou declaração da licitante, na forma do Anexo XII, de que o responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local, discriminando data e horário da visita, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto da licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,99 (dezenove milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos).

O prazo total de execução do objeto será de 90 dias corridos, a contar da data de início efetivo da obra. O início da obra se dará em até 02 dois dias após o recebimento do memorando de início emitido pela comissão de fiscalização.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato para a última etapa. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de educação.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento do contrato, a secretaria municipal de educação poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica é considerada importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e a não realização da visita não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacaosme@rioeduca. net.

O orçamento para a execução da obra é R$ ****,91 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).

O prazo de vigência do contrato para o item 01 (reparo) será de 12 meses, com execução de 3 meses. Para o item 02 (manutenção preventiva), a vigência é de 12 meses, contados a partir da autorização de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal e atestação dos serviços, com prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O pagamento pode ser sujeito a descontos ou retenções conforme o desempenho e a legislação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término. As peças e serviços executados no item 01 (reparo) terão garantia de 180 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item, desde que atenda às exigências e especificações técnicas, excluindo preços manifestamente inexequíveis.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema SIGA.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de mora e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A vistoria das instalações e elevadores do Hospital Central da Polícia Militar é facultada e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail funcional pregoesdlp@pmerj. rj. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As disposições relativas ao pagamento observarão a cláusula sexta do contrato anexo.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor inicial. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,15.

As disposições relativas à vigência, execução e prorrogação observarão a cláusula segunda do contrato anexo 2.

As disposições relativas ao pagamento e às condições e critérios de reajuste observarão, respectivamente, a cláusula sexta e a cláusula sétima do contrato anexo 2.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021 e o disposto no contrato, correspondente a 1,5% de seu valor inicial.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Constitui infração administrativa, a prática, pelo licitante ou contratado, das condutas previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, sujeitando o infrator às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com as datas e horários para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,31.