Licitações de Obra Rio Janeiro

O início da execução do objeto ocorre em 05 dias da assinatura do contrato. A manutenção será realizada 02 duas vezes ao ano, a cada seis meses após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação, o interessado deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo comprovação de aptidão para execução de serviço similar com experiência mínima de 1 ano.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,07 sete centésimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 vinte e cinco dias.

Não há necessidade de vistoria prévia, conforme o texto: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O contratado pode ser desqualificado por der causa à inexecução parcial do contrato, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento na execução do contrato e outras infrações previstas na lei 14. 133/2021.

O prazo de execução será definido no instrumento de contratação, contado da autorização/ordem de serviço. Trecho: Prazo de execução: a ser definido no instrumento de contratação, contado da autorização/ordem de serviço.

O pagamento fica condicionado ao recebimento dos serviços e à apresentação da documentação fiscal. Trecho: O pagamento ficará condicionado ao recebimento dos serviços e à apresentação da documentação fiscal e demais documentos exigíveis.

A película de controle solar deve ter garantia mínima de 10 anos. Trecho: A película de controle solar e térmico deverá possuir garantia mínima de 10 (dez) anos.

A fiscalização poderá solicitar a execução de amostra em área previamente definida. Trecho: A fiscalização poderá solicitar a execução de amostra em área previamente definida, antes da aplicação integral.

O valor estimado preliminar é de R$ ****,85. Trecho: A média aritmética dos três valores considerados é de R$ ****,85.

O prazo de vigência é de 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme item 4. 6. 5: prazo de vigência: será de 60 sessenta meses, contados a partir da assinatura do respectivo contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o recebimento da documentação fiscal atestada, conforme item 14. 2: o setor financeiro da dataprev efetuará o pagamento em até 15 quinze dias corridos, após ter recebido a documentação fiscal da empresa.

O contratado deverá apresentar garantia em uma das modalidades previstas no art. 70 da Lei 13. 303/2016, até o pagamento da primeira fatura, conforme item 12. 2: o contratado deverá apresentar ao setor financeiro da dataprev, até o pagamento da primeira fatura, a garantia.

O critério de julgamento é o menor preço total, conforme texto: licitação na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço total.

Exige cadastro no SICAF e documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme itens 2. 1 e 8. 2: somente será admitida a participação, nesta licitação, de empresas devidamente cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As sanções incluem suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos, conforme item 15. 2: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a dataprev, por prazo não superior a 02 dois anos.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 9. 1: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e ou impugnar os termos do edital.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros, conforme item 15. 1: dar causa à inexecução parcial do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.