A licitação é para contratação de empresa para locação de tapumes. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão pública é 22/01/2026, com horário da fase de lances das 8h às 14h. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias. A vistoria é facultativa.
O serviço deverá ser realizado no seguinte endereço: Av. Rodrigues Alves 81, prédio administrativo da alfândega do porto. O serviço deverá ser realizado em dias úteis, em horário compreendido entre 9h e 17h, mediante agendamento prévio.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de aquisição de bem de pronta entrega, sendo o pagamento efetuado após o seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local do serviço, acompanhado por servidor designado para esse fim, das 8 às 17 horas.
Não se aplica na presente contratação a exigência de amostra.
A presente contratação terá seu preço estimado definido concomitantemente à etapa de lances, nos termos do inciso 4 do art. 7 da in segesme n ****.
