A licitação na modalidade Concorrência Eletrônica tem como objeto a construção de 20 unidades habitacionais em Itaocara, RJ. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública será em 30/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,61. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, com garantia de 5 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento da obrigação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos via plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses corridos, a partir da data informada na ordem de serviços. A vigência da contratação será de 18 meses corridos, a partir da data indicada na ordem de serviço. As obras/serviços deverão ter garantia de 5 anos, conforme art. 618 do código civil de ****, a partir do recebimento do objeto.
O município de Itaocara pagará às licitantes contratadas os valores correspondentes ao total efetivamente fornecido, até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação, exclusivamente mediante crédito em conta corrente da contratada. Em caso de atraso por culpa do município, o valor devido será acrescido de 0,1% a título de multa e 0,033% por dia de atraso a título de compensação financeira.
As obras/serviços deverão ter garantia de 5 anos, conforme art. 618 do código civil de ****, a partir do recebimento do objeto.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global. A aceitabilidade de preço será o preço global estimado, não sendo aceita proposta superior ao estimado pela administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada através de documentos específicos listados no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista só será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização em caso de restrições.
O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21 e no edital.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado exclusivamente pela plataforma eletrônica licitanet, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O preço global estimado pela administração é de R$ ****,61.
