Dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviço de acesso à internet móvel ilimitada via satélite, com fornecimento, instalação e ativação de equipamentos, suporte técnico e manutenção, para veículo institucional da SEDAC. Julgamento por menor preço, com disputa eletrônica. Participação aberta a pessoas jurídicas, físicas, consórcios, cooperativas e empresas estrangeiras. Necessário credenciamento no Portal do Fornecedor RS. Propostas devem ser enviadas até a data e hora da abertura da sessão, conforme Anexo IV. Pagamento em 30 dias. Garantia de execução exigida. Prazo de validade das propostas conforme Anexo IV.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. será solicitada garantia de cumprimento do contrato
O critério de julgamento será conforme o Anexo IV, e o vencedor será o participante que ofertar o menor preço. será vencedor o participante que atender a íntegra do termo de dispensa de licitação e ofertar o menor preço
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo documentos como CNPJ, certidões de regularidade e CNDT. são exigidos os documentos de habilitação abaixo discriminados
As sanções incluem advertência, multa compensatória de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa, nas modalidades: compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida
Propostas que não atenderem às exigências, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação
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