Licitações de Antena Internet

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou pix.

Não será exigida a prestação de garantia de execução. Será exigida garantia contratual dos bens fornecidos, com prazos mínimos de 12 meses para alguns itens e o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor para os demais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses para o fornecimento dos serviços de internet.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal.

O julgamento das propostas será baseado no menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

Para participar, as empresas deverão apresentar ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução, a administração poderá aplicar penalidades constantes na legislação, com multas limitadas a 10% do valor do contrato.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal.

O edital prevê que o critério de escolha do prestador dos serviços será por menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados, e ainda a escolha por item devido ao objeto a ser adquirido.

A documentação exigida inclui: i. Ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual ccmei, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado. . . ii. Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união abrangendo contribuições sociais iii. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais iv. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais. . . v. Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço crf do fgts. . . vi. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas cndt. . .

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n **** e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor do contrato, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor total estimado é de ****, 68.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer em até 06 (seis) horas após a solicitação, com exceção de casos de urgência onde o serviço deverá ser executado de forma imediata. A disponibilização do serviço de internet deve ser permanente durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, durante 12 meses.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, conforme arts. 12, inciso II, 18, inciso III, 25, § 7º e 8º, e 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, a ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial no sistema.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentações complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24 (novecentos e vinte mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados após a emissão da nota fiscal de serviço.

Não será exigida a garantia de execução prevista no art. 96 da lei n 14. 133/2021, tendo em vista tratarse de serviço de natureza continuada, com pagamento mediante comprovação mensal de execução, sem previsão de adiantamento financeiro.

O critério de julgamento é o menor preço unitário/total por item/lote.

Para participar deste pregão, a licitante deverá preencher os seguintes requisitos: a pessoa jurídica cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, ser credenciada junto ao portal licitanet e enviar em campo próprio do sistema eletrônico as declarações virtuais de que cumpre os requisitos de habilitação.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n 14. 133/2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital exige amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado da contratação.