Licitações de Antena Internet

O objeto deverá ser prestado de forma contínua, por 12 meses em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos necessários.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou pelos documentos encaminhados via eletronicamente. Os documentos a serem exigidos constam do termo de referência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que o contrato terá a duração necessária para o fornecimento do objeto, conforme especificado no termo de referência e no edital do certame. O prazo de vigência do contrato será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

O edital informa que o prazo para pagamento da contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que a contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

O edital estabelece que as regras acerca das infrações e sanções administrativas são aquelas previstas no termo de referência e na lei n 14. 133/21.

O edital prevê que a garantia mínima exigida para o equipamento é de 12 meses.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital prevê que o valor total estimado é de ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos ou serviços será imediata, sob demanda do órgão, nas quantidades e locais indicados.

O edital estipula que o pagamento será processado em até 30 dias para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas. O objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de requisitos que deverão ser encaminhados juntamente com a proposta, incluindo contrato social, inscrição estadual/municipal, regularidade perante fazendas, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, declaração de inexistência de parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar.

O edital prevê que o descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação de sanções descritas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,80.