A licitação é para contratação de empresa especializada no fornecimento de kit antena portátil de internet satelital. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 13/02/2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. Os documentos de habilitação devem ser entregues em até 2 dias úteis após a notificação. O prazo de entrega é de 7 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo de 7 sete dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, eou ordem de compra eou solicitação formal da contratante.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses para o item do lote único, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso.
O edital prevê que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O edital informa que o valor da contratação será definido e formalizado após o encerramento de todas as etapas da sessão pública.
