O edital visa o registro de preços para contratação de serviço de internet móvel via satélite, incluindo equipamentos em comodato. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 01/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O fornecedor deve cumprir as obrigações contratuais e as sanções por descumprimento podem incluir advertência, multas e impedimento de contratar com o município.
O edital prevê que os serviços licitados deverão ser implantados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente a prestação do serviço e após o protocolo e aceite da nf no departamento de compras da prefeitura de caçu.
O edital estabelece que para o julgamento das propostas, será considerada vencedora a proposta da licitante que ofertar o menor preço por item.
O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que ficará impedido de licitar e de contratar com o município de caçu e será descredenciado no cadastro de fornecedores do município de caçu, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.
O edital informa que o valor unitário estimado para cada item consta no termo de referência, anexo i deste edital.
