Licitações de California

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e que os serviços serão prestados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS.

O critério de julgamento é o de menor preço, com base na inexigibilidade de licitação.

A habilitação será conferida a todos os participantes que forem considerados habilitados em função da documentação apresentada e cujas pessoas jurídicas estejam cadastradas no ramo pertinente ao objeto deste credenciamento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação é de até o 3º dia útil antes da data designada para início das inscrições.

O valor estimado para o exercício financeiro de 2026 é de até R$ ****,00.

O prazo para início dos trabalhos após ordem de serviço é de até 15 dias úteis, e para entrega dos laudos técnicos é de até 30 dias corridos, ressalvados casos específicos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas prevê que os serviços, laudos e relatórios que não atenderem às exigências técnicas serão refeitos, corrigidos ou substituídos sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras previstas em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços é de 30 trinta dias, contados a partir do envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas quanto ao seu recebimento pelos servidores responsáveis. A quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora ou mediante pagamento de boleto bancário, com estrita observância à ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para habilitação jurídica, é necessária a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) e certidão simplificada emitida pela junta comercial ou comprovante de opção pelo simples nacional, ambos com data de expedição não superior a 60 dias. Quanto à habilitação fiscal, social e trabalhista, é exigida a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho.

O edital prevê a coleta de amostras e ensaios para obtenção do índice de suporte Califórnia CBR.