Licitações de Iluminacao Sinalizacao Publica

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação a plataforma da bolsa de licitações e leilão do brasil bll, disponível em www. ***. *. *, em campo próprio do sistema, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 06 oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e seis centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 08 oito dias úteis.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que a contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, materiais ou execução.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por agrupamento itens lote.

O edital informa que para habilitação é necessário apresentar documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e certidão negativa de falência.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que a impugnação deve ser feita até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, um milhão, vinte e um mil, trinta e oito reais e quarenta centavos.

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses, conforme cronograma físicofinanceiro dos serviços constante no memorial descritivo, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, a contratada prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, a agente de contratação examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultativa a visita técnica dos licitantes ao local das obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação no art. 164 da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado é de R$ ****,40 (um milhão, dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).