A licitação tem como objeto a pavimentação da Estrada Vicinal Municipal Frei Eurico de Melo, com área de ****,20 m², em regime de empreitada por preço global e tipo menor preço. O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,57. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 10 de junho de 2026, às 09:00. A plataforma para participação é a BLL Compras. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica é obrigatória e os custos são por conta da licitante. O prazo de execução da obra é de 360 dias. A licitação adota a inversão de fases, com habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances.
O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, verificando a capacidade operacional, profissional, jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória e facultativa caso a empresa opte por não realizar a visita, a mesma que preencher a declaração de renúncia de visita.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,57.
