Licitações de Caixas Ferramentas

O prazo para fornecimento dos serviços será imediato após envio da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado pelo setor de finanças, por processo legal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em 15 quinze dias úteis.

Os equipamentos, máquinas, ferramentas e implementos agrícolas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo pela administração, sem prejuízo da garantia legal e de eventual prazo superior ofertado pelo fabricante ou fornecedor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica compreende o ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documento de inscrição no CNPJ e documento do representante legal, quando cabível.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R ****,80 (trinta e oito mil, oitenta e nove reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que a garantia para o ferro de solda é de 6 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo de até 5 cinco dias úteis, na sede da prefeitura do município de Rio Novo MG.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a conclusão dos serviços, em até 30 dias a partir do aceite da documentação fiscal pela administração, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que será exigida garantia em relação a qualidade do produto referente a execução da presente contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente através da plataforma eletrônica, após o licitante ser declarado vencedor e ser solicitado pela equipe de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que poderão ser exigidas amostras das empresas vencedoras para fins de aferição da qualidade e conformidade dos produtos.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (dez mil e quinhentos e oitenta reais).