Licitações de Elaboracao Projeto Eletrica

O prazo de entrega dos materiais/serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato/requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, por meio de transferência bancária.

A contratada deverá prestar garantia dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço válido apresentado por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo II e serão analisados do fornecedor mais bem classificado.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria obrigatória.

Não haverá exigência de amostra na contratação.

Pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados por e-mail até 48 horas após a abertura do período de apresentação de propostas.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços da Etapa 1 é de até 90 dias após empenho, e para a Etapa 2 é de até 30 dias após a emissão da ordem de serviço ou assinatura de contrato. O contrato terá vigência de 6 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de adimplemento e regularidade fiscal, social e trabalhista. Os pagamentos estarão sujeitos a retenções tributárias.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois o objeto não apresenta complexidade técnica que justifique o risco de inadimplamento relevante, e a exigência poderia onerar excessivamente os licitantes.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

Os licitantes poderão vistoriar o local dos serviços até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria implica declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que permanecerem acima dos valores unitários e totais máximos fixados no edital serão desclassificadas. A não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital também pode levar à desclassificação.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos, mas a execução do contrato deve respeitar os prazos fixados no termo de referência.

O pagamento total do serviço será efetuado mediante a entrega final dos projetos de as built, objeto do contrato, em até 10 dias úteis após a atestação da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para a elaboração da proposta. Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração formal de conhecimento das condições do objeto licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até o 3º dia útil que anteceder a abertura das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, falsidade de declarações ou documentos, e não cumprimento de diligências.

O custo estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o termo de compromisso terá validade de 12 meses, a partir da sua assinatura até o recebimento definitivo dos serviços, respeitados os prazos previstos no termo de referência e no edital de chamamento público.

O edital informa que a prefeitura de Piraju, não fará nenhum pagamento com recurso próprio a contratada, independente da seleção ou não da proposta de projeto pela concessionária. A remuneração da ESCO provirá dos repasses realizados pela concessionária de energia, conforme o sucesso e execução do projeto.

O critério de julgamento da licitação é melhor técnica.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de experiência em projetos de eficiência energética.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplência, conforme o decreto municipal **** e os artigos 156 a 163 da lei federal n. 14. 133/2021, incluindo recusa em entregar o objeto, omissão de informações falsas, substituição de profissionais, conduta inidônea ou desleal.

O edital indica que não há necessidade de vistoria prévia obrigatória, pois as informações necessárias podem ser obtidas por meio de dados fornecidos pela administração. No entanto, a empresa vencedora poderá realizar visitas técnicas nas unidades selecionadas após a contratação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância de certas exigências, como a atualização de dados cadastrais ou a falsidade em declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O edital informa que não é possível estimar previamente o valor total da contratação, pois a remuneração da empresa dependerá da aprovação e execução dos projetos pelas concessionárias.