Licitações de Elaboracao Projeto Eletrica

O prazo de execução dos serviços varia conforme o lote e a demanda, com prazos específicos para cada etapa, como 30 dias para levantamento cadastral e sondagem, 45 a 90 dias para edificações, 90 dias para estudo hidrológico, 48 horas para lotes 05 a 09, 120 dias para projetos especiais, 60 dias para projeto arquitetônico de interiores e 30 a 90 dias para infraestrutura. O prazo de vigência contratual é de 12 meses.

O pagamento dos serviços será realizado em até 30 dias após a liquidação, contados a partir do recebimento da nota fiscal e da entrega do recebimento definitivo.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 5% do valor estimado dos lotes para os quais apresentar proposta. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência em projetos BIM e equipe multidisciplinar qualificada.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é de caráter facultativo, mas o licitante que optar por realizá-la deverá agendá-la previamente. Caso não realize a visita, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Não será exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de início.

O edital informa que O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a execução das etapas, com até 70% após a entrega e aprovação dos projetos, até 20% após ajustes e complementações, e até 10% referente ao acompanhamento técnico. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a liquidação da despesa.

O edital estabelece que a seleção do fornecedor observará o critério de menor preço, desde que atendidos todos os requisitos técnicos e de habilitação exigidos para a adequada execução do objeto.

Para a contratação, o fornecedor deverá comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, regularidade fiscal e trabalhista, registro no conselho profissional competente (CREA ou CAU) e indicação de responsável técnico habilitado.

O edital menciona que O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, bem como rescisão contratual nos casos previstos em lei.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), considerando a elaboração de 04 quatro projetos técnicos completos, ao valor unitário de R$ ****,00 (onze mil cento e cinquenta reais).