O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projetos e consultoria relacionados a engenharia elétrica. A data final para recebimento das propostas é 12 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A execução dos serviços deve ser iniciada em até 48 horas após a entrega da ordem de serviço. O prazo máximo para entrega de cada projeto é de 10 dias úteis. A visita técnica in loco é obrigatória para projetos de reforma ou ampliação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo máximo para entrega de cada escopoprojeto solicitado será de 10 dez dias úteis, contados a partir da solicitação formal enviada por email pela contratante. O prazo máximo para entrega de cada escopoprojeto solicitado será de 10 dez dias úteis, contados a partir da solicitação formal enviada por email pela contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme decreto n ****, de 09 de janeiro de 2025.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Na fase de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício, registro ou inscrição na entidade profissional competente, da empresa participante na licitação no crea atualizado, da empresa e de seus responsáveis técnicos com formação em engenharia elétrica e outros documentos. 9. 3 para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 9. 3. 1 manter durante toda a execução deste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação, conforme inciso xvi, art. 92, da lei federal n ****.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. iv. multa:
Todo projetoescopo de reforma ou ampliação deverá, obrigatoriamente, ser precedido de visita técnica in loco. 5. 5. 4 todo projetoescopo de reforma ou ampliação deverá, obrigatoriamente, ser precedido de visita técnica in loco, a ser realizada pela contratada, visando à verificação detalhada das condições do local, identificação de possíveis restrições e interferências, bem como à obtenção de informações necessárias para a elaboração adequada do projeto. o não cumprimento desta exigência não eximirá a contratada de suas responsabilidades técnicas.
O pedido de esclarecimento ou impugnação deverá ser encaminhado até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. 13. 1 qualquer pessoa é parte legítima pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, **** o custo estimado total da contratação é de r ****, 75 cento e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos.
