O edital trata da contratação de empresa para fornecer, administrar e gerenciar cartões valerefeição para servidores públicos de Cristal RS. A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2025, às 09 horas. As propostas devem ser enviadas até as 08h30min do mesmo dia. A participação é restrita a empresas do ramo, cadastradas no sistema Portal de Compras Públicas. Micro e pequenas empresas podem se beneficiar da Lei Complementar 123/2006. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão. A documentação de habilitação do licitante vencedor deve ser enviada em até 24 horas após a solicitação do pregoeiro. O critério de julgamento é o menor preço global mensal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
O prazo de entrega dos cartões magnéticos será de 10 dez dias a contar do recebimento dos dados do servidor da prefeitura municipal de cristal rs, enviados pelo departamento de recursos humanos da prefeitura.
O pagamento dos serviços realizados durante o mês será efetuado até o 10 décimo dia do mês subsequente, mediante a apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados, referentes à competência vencida e também a comprovação de pagamentos das guias de recolhimento do inss e fgts darfs, com relação de todos os empregados que prestaram serviço de mãodeobra.
O julgamento das propostas será feito pelo menor taxa administrativa mensal.
Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos: comprovante de inscrição e situação cadastral no cnpj, contrato social ou última alteração vigente, cópia do documento oficial de identidade do representante legal da empresa, certidão simplificada atualizada da junta comercial, certidão negativa de débitos da fazenda municipal, certidão negativa de débitos da fazenda estadual, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da união e à seguridade social, certificado de regularidade de situação crf relativo ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial da empresa, e dois atestados de capacidade técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor mensal estimado é de R$ ****,00, e o valor anual estimado é de R$ ****,00.