O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de auxílio alimentação (vale-alimentação e vale-refeição) através de cartão eletrônico com chip de segurança para servidores ativos da UNIRV Universidade de Rio Verde. A sessão pública ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 08h30min (horário de Brasília), na plataforma Banco Nacional de Compras (BNC). A participação é restrita a empresas cadastradas e credenciadas na BNC. O critério de julgamento é o de menor preço, representado pela menor taxa de administração, com proibição de taxas negativas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a disponibilização de plataforma online, emissão de cartões, gestão de créditos, rede de estabelecimentos credenciados e conformidade com a LGPD. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital também estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para início da prestação de serviço será de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os cartões deverão ser confeccionados e entregues pela contratada em até 20 vinte dias corridos contados da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente devidamente atestada, garantindo-se que a disponibilização dos créditos aos beneficiários ocorra em conformidade com o estabelecido no termo de referência. A forma de pagamento será realizada única e exclusivamente por meio de transferência ou depósito bancário eletrônico, em conta de titularidade do contratado.
O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que ofertar o menor preço representado pela menor taxa de administração.
A habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, mediante exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento de qualquer das obrigações da licitante vencedora implicará na aplicação de multa correspondente, de acordo com as normas estabelecidas em contrato, podendo incluir advertência, multa de 30% sobre o valor total ou remanescente do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
