O edital trata da contratação de empresa para fornecer, administrar e gerenciar cartões valerefeição para servidores públicos. A sessão pública será em 29 de outubro de 2025, às 09 horas. As propostas devem ser enviadas até as 08h30min do mesmo dia. A participação é restrita a empresas do ramo e cadastradas no sistema. Micro e pequenas empresas podem ter benefícios. A impugnação ao edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura. A documentação de habilitação do licitante vencedor deve ser enviada em até 24 horas após a solicitação. O critério de julgamento é o menor preço mensal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. O pagamento será feito em até 10 dias do mês subsequente.
O prazo de entrega dos cartões magnéticos será de 10 dez dias a contar do recebimento dos dados do servidor da prefeitura municipal de cristal rs, enviados pelo departamento de recursos humanos da prefeitura.
O pagamento dos serviços realizados durante o mês será efetuado até o 10 décimo dia do mês subsequente, mediante a apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados, referentes à competência vencida e também a comprovação de pagamentos das guias de recolhimento do inss e fgts darfs, com relação de todos os empregados que prestaram serviço de mãodeobra.
O julgamento das propostas será feito pelo menor taxa administrativa mensal.
Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos: a comprovante de inscrição e situação cadastral no cnpj, emitido pela receita federal b contrato social ou última alteração vigente, requerimento de empresário individual ou certificado de microempreendedor individual mei, disponível no endereço: www. ***. *. * c cópia do documento oficial de identidade do representante legal da empresa d certidão simplificada atualizada da junta comercial que comprove o enquadramento como meepp, se for o caso e certidão negativa de débitos da fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante f certidão negativa de débitos da fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante g certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da união e à seguridade social h certificado de regularidade de situação crf relativo ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts junto a caixa econômica federal cef i certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. j certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial da empresa, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa jurídica em um período não superior a 60 sessenta dias da data aprazada para o início da sessão k 02 dois atestado de capacidade técnica fornecida por diferentes pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, de que executou satisfatoriamente serviços em atividades pertinentes e compatíveis ao objeto licitado, indicando o fornecimento de vale refeiçãoalimentação para número mínimo de 250 duzentos e cinquenta usuários por pelo menos 2 dois anos nos atestados devem constar os seguintes dados: nome da empresa licitante, pessoa jurídica contratante, número do contrato, período do contrato, quantidade de usuários atendidos e respectiva assinatura da pessoa jurídica contratante m declaração de que o licitante possui ou possuirá estabelecimentos credenciados conforme exigido no termo de referência.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do site www. ***. *. *, no prazo mencionado acima.
O valor anual estimado é de r ****, 00.
