Guararema Camara Municipal - Geral
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale- refeição.
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de valerefeição.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE AUXILIO REFEIÇÃO Especificação: 1. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale- refeição. 2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, PRAZO CONTRATUAL E POSSIBILIDADES DE PRORROGAÇÃO: 2. 1. A contratação do referido objeto se dará por credenciamento eletrônico, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal n? 14. 133/2021. 2. 2. Poderão participar do presente chamamento público as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto credenciado e aptas ao seu cumprimento que atenderem às exigências de habilitação constantes do edital e de seus anexos e aos requisitos da legislação específica. 2. 3. A participação deste credenciamento se dará mediante a plataforma Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, disponível no endereço eletrônico: www. ***. *. * taxa administrativa percentual deverá ser de 0% ( zero por cento), sendo vedada qualquer remuneração que caracterize deságio ou desconto de qualquer natureza, não podendo ser cobradas tarifas para emissão, entrega, estorno ou recarga de cartões. 2. 5. O valor individual deste benefício será corrigido de acordo com as respectivas Leis Municipais da Prefeitura Municipal de Guararema. 2. 6. O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% ( vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o art. 125 da Lei Federal n? 14. 133/2021. 2. 7. Após utilizarem os serviços de uma credenciada por 12 meses, os beneficiários poderão requerer a portabilidade ( ou seja, mudar de uma credenciada para outra). No entanto, essa portabilidade não inclui o saldo remanescente ou seja, o saldo que porventura ainda existir no cartão da primeira credenciada não será transferido para a nova credenciada. 2. 8. A empresa que se credenciar durante a vigência dos contratos existentes poderá ser contratada apenas após 12 ( doze) meses contados a partir do início da utilização
