Lote 1: Levantamento técnico dos Agentes nocivos de forma quantitativa e/ou qualitativa: agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e/ou associação de agentes, para composição dos documentos PGR/LTCAT/PCMSO, Laudos Técnicos de Avaliação de INSALUBRIDADE e/ou de PERICULOSIDADE, para enquadramento e atualização de adicionais. Realizar a sua revisão e atualização conforme necessidade constitucional. Assessoria técnica no preenchimento do formulário PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Lote 2: ASO - Atestado de Saúde Ocupacional Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores ( condições físicas e psíquicas) contratados por prazo determinado, exigindo exames laboratoriais e de imagens entre outros, de acordo com a solicitação médica para o cargo ocupado.
Lote 3: Perícia Médica Admissional Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que passaram no processo seletivo e/ou no concurso público, analisando criteriosamente todos os exames de saúde exigidos para a ocupação do cargo pretendido, emitindo laudo pericial para apto ou inapto à função.
Lote 4: Laudos de enquadramento de aposentadoria especial de servidores públicos municipais e emissão de Parecer Técnico emitido por responsável técnico- pericial ( 1 médico do trabalho) com fundamentação justificativa qual consta o enquadramento do período de atividade exercido em condições especiais por exposição à agente nocivo, para análise de aposentadorias requeridas na modalidade aposentadoria especial no termos da súmula vinculante n? 33 e/ou Lei Complementar Municipal 115/2020 e alterações posteriores.
Lote 5: Validação de Atestados Médicos: Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados, analisando os atestados médicos, exames, medicamentos que o servidor está fazendo uso, bem como examinando as condições físicas e psíquicas do servidor. Com base na avaliação do Servidor, o Médico Perito determinará se o mesmo deverá manter- se afastado e o prazo, ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de Atestado Médico.
Lote 6: Avaliação de Junta Médica: Composição: 03 ( três) médicos com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados, analisando os atestados médicos, exames, medicamentos que o servidor está fazendo uso bem como examinando as condições físicas e psíquicas do servidor. Com base na avaliação do Servidor, os Médicos Peritos determinaram se o mesmo deverá manter- se afastado ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de laudo pericial.
Lote 7: Inspeções técnicas realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho, conforme cronograma de obras do município; a ser informado todo início de mês.
Lote 8: Treinamentos de segurança ( NR 06 NR 10 NR 35) para os servidores das secretarias da municipalidade.
Lote 9: Lançamento mensal de servidores vinculados ao regime geral de previdência ( RGPS), no Sistema de Cadastro de Grupos Homogêneos 4 ? fase do E- Social, para os eventos: ****( comunicação de acidente de trabalho), **** ( monitoramentos da saúde do trabalhador), **** ( condições ambientais do trabalho- Agentes nocivos), seguindo o processo de divisão por código de GHE - Grupo Homogêneo de Exposição, por secretaria e, lançamento bimestral do evento S- **** no eSocial para registro de exames toxicológicos de servidores do cargo de motorista com CNH nas categorias C, D ou E, conforme Lei n? 13. 103/2015, conhecida como Lei do Motorista.
