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Prefeitura Municipal De Sao Francisco
Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde ( UBS) Maria Lucia, no Povoado Nascença, Município de São Francisco/SE
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O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos dentro de 04 quatro meses a partir do dia seguinte ao da emissão da ordem de serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade do contratado.
A contratação poderá exigir a garantia de execução, conforme previsto no art. 96 da lei n ****, de 2021, nas modalidades estabelecidas em lei, em valor correspondente a 5cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia simples ou por cópia autenticada digitalmente.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não apresentar qualquer documento solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendada, permitindo ao licitante conhecer as condições do local.
Caso o projeto básicatermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar devera apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 31 quatrocentos e vinte e seismil setecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos.
Abertura de Propostas: