A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais em São Francisco/SE, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 12 de junho de 2026. Os interessados devem estar cadastrados no portal BNC. O edital detalha as exigências de habilitação, a forma de apresentação das propostas, as regras para a fase de lances, o critério de julgamento, as sanções administrativas, os procedimentos para impugnação do edital e os termos do contrato. O valor estimado da contratação é de R$ ****,34. O prazo de execução da obra é de 12 meses a partir da ordem de serviço, e a vigência contratual é de 12 meses. A garantia de execução pode ser exigida em 5% do valor do contrato, e a garantia dos serviços executados é de 5 anos.
O prazo máximo de execução da obra será de 12 (doze) meses a partir da emissão da ordem de serviço. A vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente do contratado. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.
A administração poderá exigir garantia de execução contratual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, a ser apresentada no prazo de até 10 (dez) dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços executados será de 5 (cinco) anos.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e por atraso na garantia), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Recomenda-se a realização de vistoria prévia no local de execução das obras, que deverá ser previamente agendada.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou por outras irregularidades formais ou substanciais.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.
