O edital refere-se à contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de um espaço esportivo comunitário tipo B, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Esporte. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global, com abertura da sessão em 07 de maio de 2026. A participação é restrita a empresas cadastradas na plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC). É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A visita técnica ao local da obra é obrigatória. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O contrato prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de xxxx . . . . . . . . . dias, contados da ordem inicial de serviços, observados o cronograma fixado no projeto básico.
O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
Será exigida a garantia da contratação de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratada, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,10.
