A licitação visa a contratação de empresa para construir uma unidade básica de saúde. A abertura da sessão será em 02/12/2025 às 14h. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A garantia será executada em caso de recusa em assinar o contrato. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A visita técnica é obrigatória. O prazo para recursos é de 3 dias úteis.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de xxxx dias, contados da ordem inicial de serviços, observados o cronograma fixado no projeto básicotermo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básicotermo de referência, anexo a este contrato.
Será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação dos licitantes interessados no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nos termos do artigo 58 da lei federal n ****.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, nas condições abaixo: a o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado nos termos e condições descritas no anexo i projeto básicotermo de referência, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, sendo emitida a declaração formal assinada pelo seu responsável técnico conjuntamente com o técnico do órgão acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, modelo anexo vi.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global da execução é de r ****, 85 dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e cinco centavo, com base nos valores obtidos na planilha de preços do termo de referênciaprojeto básico anexo i.
