Licitações de Sao Goncalo Rio Abaixo

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no Termo de Referência.

Os critérios relativos ao pagamento estão previstos no Termo de Referência.

Será exigida a prestação de garantia da contratação nos termos constantes do Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 22.

As exigências relativas à vistoria, se houver, estarão previstas no termo de referência.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,72.

A contratação terá vigência de 12 meses por regime de demanda, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições de habilitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão verificados por meio do sistema eletrônico utilizado pelo município para realizar o procedimento licitatório.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro, para apresentar amostras das tintas, destinadas à avaliação prática quanto à cobertura, aderência e tempo de secagem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,72.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não será exigida a prestação de garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão verificados por meio do sistema eletrônico e, em caso de dúvidas, poderão ser solicitados complementos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não serão solicitadas amostras físicas. A aprovação dos equipamentos será feita mediante apresentação de datasheet oficial do fabricante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, e atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação podem levar à desqualificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,16.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A prática de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poderá implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 3 (três) anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.