O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de fórmulas para a Secretaria Municipal de Saúde. A participação é aberta, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em alguns itens. A abertura da sessão pública será em 09/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega das amostras é obrigatória. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a proposta com o preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, nos seguintes endereços: serviço social: rua henriqueta rubim, 360, niterói, são gonçalo do rio abaixomg.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta será menor preço unitário.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigida a apresentação de amostras dos produtos classificados em primeiro lugar, para verificação da conformidade técnica e avaliação de aceitação pelo setor de nutrição da secretaria municipal de saúde.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e noventa e um mil e seiscentos reais, conforme custos unitários apostos na pesquisa de preços e mapa de balizamento, apêndices deste termo de referência.