Licitações de Projeto Aprovacao

O prazo de entrega dos serviços é de até 45 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada.

A empresa deve fornecer garantia técnica de 5 anos sobre cálculos, plantas e memoriais.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e de inexecução, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, condicionado ao recebimento definitivo ou ao ateste da etapa correspondente, bem como à verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor global contratado, podendo ser caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

O inadimplemento contratual sujeitará o contratado às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia ao local de execução dos serviços é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que os serviços objetos desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir do 5 dia útil após a emissão da ordem de serviço.

O edital informa que a liquidação da despesa e o pagamento serão efetuados conforme medição, na proporção de execução dos serviços, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva.

O edital exige garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 01 um por cento do valor estimado da contratação/orçamento.

O critério de julgamento será a proposta com o menor preço global, desde que atenda as exigências contidas neste projeto básico.

O edital não detalha explicitamente os documentos de habilitação, mas menciona que a proposta deverá conter especificações detalhadas, quantidades, marca, valor unitário e total, e que a licitante deverá garantir a execução do objeto sem defeitos.

O edital menciona que em caso de imperfeição, o objeto terá de ser ajustado e/ou refeito, e a licitante estará sujeita às penalidades da lei, além do registro da falha no cadastro de fornecedores municipais.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,22 (um milhão, dezesseis mil, oito reais e vinte e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha a necessidade de cronograma físico-financeiro na proposta final.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, através de crédito na conta bancária da contratada, observada as condições no projeto básico.

O edital exige garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 01 um por cento do valor estimado da contratação/orçamento, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n 14. 133/2021, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

O edital prevê a aplicação de multas de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê a exigência e análise de amostras para o licitante provisoriamente vencedor, com prazo de até 48 horas para apresentação, visando certificar a adequação do objeto oferecido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.