Licitações de Projeto Aprovacao

A execução do contrato deverá ser realizada em dias após a assinatura da ata e de acordo com a emissão da ordem de fornecimento emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, através de transferência eletrônica para a conta bancária da adjudicatária indicada pela mesma, contados da apresentação da nota fiscal, após a certificação do efetivo cumprimento da obrigação pelo setor solicitante.

Conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de seleção adotado será o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes às especificações do objeto.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O objeto deverá ser entregue/prestado no período de 23 a 26 de julho de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente, por meio de ordem bancária. O pagamento será realizado por etapas: 30% para projeto aprovado, 50% para execução instalada e 20% para finalização do evento.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As empresas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante vencedor ficará passível de sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou solicitar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,86.