Licitações de Projeto Aprovacao

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 15% do valor da solicitação/ordem de fornecimento.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração formal de conhecimento das condições do local de execução dos serviços.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas.

Os serviços serão executados no prazo de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. os serviços serão executados no prazo de 18 dezoito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT débitos trabalhistas. o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação. ão será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote. para julgamento será adotado o critério de menor preçoo, em regime de menor valor global por lote

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos. os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar declaração/documentação falsa. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. é facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório [. . . ] do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00. valor máximo estimado para este pregão é de r ****, 00