O edital trata de uma contratação direta por dispensa de licitação para elaboração e execução de projetos de arquitetura, prevenção contra incêndio e pânico (PPCI), e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). O objeto visa garantir a segurança de estruturas temporárias em eventos culturais municipais. O valor estimado é de R$ ****,01. A proposta deve ser apresentada até 27/04/2026, às 14h00. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação pode ser feita por protocolo físico ou por e-mail. Não há exigência de vistoria obrigatória ou envio de amostras. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.
O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).